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Matéria:
Legislação Federal
Assunto:
Lei Complementar 95 de 1998 - Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis
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#1051538
•
prova:
75605
•
questão 39
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Complementar 95 de 1998 - Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis
2020
•
VUNESP
•
Câmara Municipal de Mogi Mirim - SP
•
Analista Legislativo
De acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para esse propósito, faz-se necessário o atendimento a seguinte norma:
A
para a obtenção de precisão, construir as orações na ordem direta, priorizando o neologismo.
B
para a obtenção de clareza, usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.
C
para a obtenção da precisão, priorizar o uso de expressões locais ou regionais.
D
para a obtenção da precisão, evitar siglas consagradas pelo uso.
E
para a obtenção de clareza, priorizar o uso de palavras e expressões em seu sentido técnico.
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#1075289
•
prova:
75364
•
questão 37
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Complementar 95 de 1998 - Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis
2020
•
ACCESS Seleção
•
Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ
•
Supervisor Tecnico
Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final. ( ) A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. ( ) Os princípios são: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e F.
B
V, V e F.
C
F, F e V.
D
F, V e F.
E
V, V e V.
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#1100811
•
prova:
77787
•
questão 34
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Complementar 95 de 1998 - Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis
2020
•
Gualimp
•
Camara de Divino - MG
•
Secretário Adjunto
Escolha dentre as alternativas, aquela que não condiz com a Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas alterações, referente às consolidações da legislação.
A
A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
B
O projeto de lei de consolidação terá de manter o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, e não é meio hábil para alterar opções políticas anteriormente tomadas.
C
A iniciativa do projeto de consolidação deve ser do Poder Judiciário.
D
A Consolidação não pode abranger medidas provisórias não convertidas em lei, e nem podem ser combinadas na mesma matriz de consolidação leis ordinárias e leis complementares.
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#1100813
•
prova:
77787
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Complementar 95 de 1998 - Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis
2020
•
Gualimp
•
Camara de Divino - MG
•
Secretário Adjunto
De acordo com Art. 10 da Lei Complementar Nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, os textos legais serão articulados com observância a alguns princípios. Um desses princípios se refere ao desdobramento dos artigos. Escolha a alternativa correta:
A
Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os incisos em parágrafos, os parágrafos em itens e os itens em alíneas.
B
Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
C
Os artigos desdobrar-se-ão em itens; os itens em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em parágrafos.
D
Os artigos desdobrar-se-ão em alíneas; as alíneas em incisos, os incisos em itens e os itens em parágrafos.
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#1034992
•
prova:
74689
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Complementar 95 de 1998 - Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis
2020
•
VUNESP
•
Prefeitura de Morro Agudo - SP
•
Analista Legislativo
Conforme a Lei Complementar n° 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, é denominada de
A
epígrafe.
B
preâmbulo.
C
ementa
D
resumo.
E
prólogo.
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