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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Mandado de Segurança
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#1450507
•
prova:
97219
•
questão 80
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Habeas Corpus
|
Habeas Data
|
Mandado de Segurança
|
Ação Popular
|
Mandado de Segurança Coletivo
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Medico Legista
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
A
habeas-data.
B
mandado de segurança coletivo.
C
habeas-corpus.
D
ação popular.
E
mandado de segurança individual.
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#1451209
•
prova:
97240
•
questão 36
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Segurança
2022
•
QUADRIX
•
CRA-SC
•
Advogado
Considerando o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A
Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer uma delas poderá requerer o mandado de segurança.
B
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito ilíquido e certo, não amparado por
habeas corpus
ou
habeas data
, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
C
É incabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial.
D
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
E
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso ordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso especial ou extraordinário, quando a ordem for denegada.
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#1454739
•
prova:
97428
•
questão 19
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Segurança
2022
•
IFPI
•
IF-PI
•
Professor Matemática - Edital Nº 73
Segundo o STF:
A
não há direito líquido e certo à expedição de diploma com validade nacional se o curso de mestrado não é reconhecido, tendo em vista que as universidades não podem descumprir as normas gerais de educação em nome do princípio da autonomia universitária.
B
não há direito líquido e certo à expedição de diploma com validade nacional, ainda que o curso seja reconhecido, sem que haja autorização específica do chefe do executivo federal.
C
a administração das universidades públicas federais está subordinada ao MEC, razão pela qual este exerce as funções de controladoria interna.
D
sempre viola autonomia universitária ato de Ministro da Educação que determina o reexame de decisão proferida por determinada universidade.
E
a autonomia universitária retira das autarquias dedicadas a educação a qualidade de integrantes da administração pública indireta.
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#1456281
•
prova:
97449
•
questão 87
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Segurança
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Procurador Municipal
No que se refere ao mandado se segurança, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança
B
Equiparam-se às autoridades, para os efeitos da lei que rege o mandado de segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições
C
A lei autoriza a concessão de mandado de segurança de ato que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução
D
No processo relativo ao mandado de segurança, o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial
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#1456445
•
prova:
97452
•
questão 24
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Habeas Corpus
|
Mandado de Segurança
2022
•
FCC
•
SEFAZ-AP
•
Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais
Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcionários lotados na sede, pretende eximir-se da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo Estado em que está sediada. Quer valer-se, para esse fim, de ação judicial, em caráter preventivo, por entender não ser autorizada a cobrança do tributo pelo Estado em que está sediada, sob o fundamento de inconstitucionalidade da bitributação a que estaria potencialmente sujeita. Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nessa hipótese, em tese,
A
cabe impetrar
habeas corpus
, embora, no mérito, seja improcedente a pretensão.
B
cabe impetrar
habeas corpus
, ademais de, no mérito, ser procedente a pretensão.
C
cabe impetrar mandado de segurança, embora, no mérito, seja improcedente a pretensão.
D
cabe impetrar mandado de segurança, ademais de, no mérito, ser procedente a pretensão.
E
não são admissíveis ações de caráter mandamental, uma vez que ainda não ocorrida lesão, ademais de, no mérito, ser improcedente a pretensão.
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