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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Das Provas
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#1525065
•
prova:
99637
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Lei de Organização Criminosa – Lei Nº 12.850 de 2013
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir.
I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada, desde que o total não exceda a 720 dias e seja comprovada sua necessidade.
II A ação de agentes de polícia infiltrados virtuais somente é admitida com o fim de investigar os crimes previstos na Lei n.º 12.850/2013 e outros a eles conexos.
III Para a apuração do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
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#1525073
•
prova:
99637
•
questão 37
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Busca e Apreensão
|
Das Provas
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RJ
•
Delegado de Polícia
Uma operação policial foi deflagrada para coibir a atividade ilícita de determinados ferros-velhos na região da Baixada Fluminense, onde, segundo as investigações, carros, produtos de furto e roubos, eram cortados e suas peças eram vendidas no mercado paralelo em todo o estado. Atuaram na operação 80 agentes de polícia e 10 delegados, que, munidos de mandados de busca e apreensão e mandados de prisão, prenderam 40 pessoas, recuperaram 120 automóveis furtados e roubados e centenas de peças diversas de automóveis, além de terem efetuado a prisão em flagrante de 60 pessoas. Na operação, também foram apreendidos telefones celulares,
chips
, documentos de propriedade de veículos e diversas placas de identificação veicular. Em um desses ferros-velhos, Orozimbo, advogado, encontrava-se ao lado de um automóvel produto de crime. Conforme filmagens apreendidas pela polícia, ele havia chegado ao local nesse automóvel, minutos antes da chegada dos policiais. Ainda, um dos presos em flagrante disse, no momento da prisão, que grande parte dos documentos dos carros furtados e roubados apreendidos estava no escritório do advogado Orozimbo, guardados para serem negociados com integrantes de quadrilha que vendia carros no Paraguai. Os celulares apreendidos com quatro dos presos foram desbloqueados pelos titulares das linhas, espontânea e consentidamente, e mostravam conversas em grupos de aplicativos de mensagem com o chefe de quadrilha, nominado de Thief. Fotos e vídeos de integrantes da quadrilha, agindo nas ruas da cidade, também foram encontrados nos celulares. Os documentos pessoais de Thief (passaporte, identidade e CPF) ficavam no escritório de Orozimbo, guardados num cofre.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Eventual procedimento de busca e apreensão no escritório do advogado Orozimbo será protegido pela inviolabilidade relativa, por existirem indícios da sua participação nos crimes objeto da operação.
B
A realização de busca e apreensão no escritório do advogado Orozimbo não é admissível, por ser assegurada pela lei a inviolabilidade absoluta de seu escritório ou local de trabalho.
C
É admissível a realização de busca e apreensão no escritório do advogado Orozimbo, para apreensão de todo e qualquer material que lá estiver, inclusive os de eventuais sócios dele, considerando-se a prática do crime investigado.
D
A realização de busca e apreensão no escritório do advogado Orozimbo somente poderá ocorrer se se tratar da prática de crime inafiançável cuja pena seja superior a oito anos de reclusão.
E
Orozimbo não poderá ser preso em flagrante delito, porque, sendo advogado, possui imunidade profissional que impede sua prisão.
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#1529174
•
prova:
99747
•
questão 49
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
|
Sistemas de Apreciação e Valoração
|
Inadmissibilidade das Provas Obtidas Por Meios Ilícitos
2022
•
UFMT
•
PJC-MT
•
Escrivão de Polícia Civil
Exibir texto associado
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
A metáfora dos
frutos da árvore envenenada
sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida a prova por meio ilícito, todas as demais provas
dela decorrentes
, conhecidas como
provas por derivação
, também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estarão. Embora seja um tema bastante debatido na doutrina norte-americana, com enormes bibliotecas sobre a matéria, é, na verdade, um tema universal, pois central à teoria das provas, que envolve todas as áreas do Direito, em especial quando se olha o âmbito da litigância, isto é, os direitos processuais. No Brasil o assunto é tratado dentre os direitos fundamentais (artigo 5º, LVI) e pelo CPP (artigo 157, com a alteração efetuada pela Lei 11.690/08).
(SCAFF, Fernando Facury.
Repercussões financeiras
da teoria dos frutos da árvore envenenada.
Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2021-mar-02/contas-vista-repercussoes-financeiras-teoria-frutos-arvore-envenenada. Acesso em: 16 jan. 2022.)
Nos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas.
I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evidenciado o nexo de causalidade com as provas consideradas ilícitas.
II- São lícitas as provas derivadas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas consideradas ilícitas.
III- Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal.
IV- A decisão judicial que reconhece a ilicitude da prova e determina o seu desentranhamento pode ser atacada por recurso das partes, a qualquer tempo.
Estão corretas as afirmativas
A
I e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
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#1533848
•
prova:
99871
•
questão 58
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
2022
•
UFMT
•
POLITEC-MT
•
Perito Médico-legista
Para o reconhecimento da verdade jurídica que se quer restabelecer, o direito processual penal se vale de provas para convicção do julgador; um exemplo seria a materialização da base residual de um crime, através da perícia criminal. Sobre a legislação que regulamenta as realizações das perícias criminais, conforme o Código do Processo Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a infração deixar vestígios, será realizado o exame de corpo de delito, podendo excepcionalmente supri-lo a confissão do acusado.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa de morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
( ) Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
( ) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, antes da conclusão dos exames e antes da elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V, F
B
V, V, V, F, F
C
F, F, V, V, V
D
F, V, F, V, V
E
F, V, V, F, V
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#1533561
•
prova:
99872
•
questão 18
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
|
Das Provas
2022
•
UFMT
•
POLITEC-MT
•
Perito Médico-legista
Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subsequentes ao ato de coleta do vestígio a ser submetido à analise pericial, observando-se a ordem lógica de sucessão dos atos, são, respectivamente:
A
acondicionamento; transporte; recebimento; processamento; armazenamento.
B
armazenamento; processamento; transporte; recebimento; acondicionamento.
C
transporte; acondicionamento; recebimento; processamento; armazenamento.
D
acondicionamento; recebimento; transporte; armazenamento; processamento.
E
transporte; recebimento; acondicionamento; processamento; armazenamento.
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