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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
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#1115310
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prova:
78279
•
questão 95
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
|
Poder Executivo
2021
•
IDECAN
•
PC-CE
•
Escrivão de Polícia Civil
É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções
A)
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, após a admissão de acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados.
B)
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados.
C)
nas infrações penais comuns, se recebida a queixa-crime pelo Senado Federal, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados.
D)
no caso de violação à lei orçamentária se aceito o pedido para julgamento do processo de
impeachment
pelo presidente da Câmara dos Deputados, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados.
E)
nos crimes de responsabilidade após a emissão de parecer favorável à continuidade do processo de
impeachment
analisado por uma comissão composta por integrantes da Câmara dos Deputados.
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#1115977
•
prova:
77875
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Executivo
|
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
2021
•
FUNDEP
•
Camara de Uberlandia - MG
•
Assessor Técnico Legislativo
Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, analise as afirmativas a seguir sobre os crimes de responsabilidade e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. ( ) São crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. ( ) Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. ( ) O deputado ou senador que tiver parentesco consanguíneo ou afim, com o acusado, em linha reta, não pode interferir, em nenhuma fase do processo de responsabilidade do presidente da República ou dos ministros de Estado.
Assinale a sequência correta.
A)
F V V F
B)
V V F V
C)
V F V V
D)
F F F F
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#1088788
•
prova:
77375
•
questão 8
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Executivo
|
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
2021
•
FGV
•
PC-RN
•
Delegado de Polícia Civil
João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra.
Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:
A)
pode praticar crime contra a honra, mas somente pode ser processado mediante autorização da Câmara Municipal;
B)
somente não pratica crime contra a honr a caso o pronunciamento esteja relacionado às suas funções;
C)
pode praticar crime contra a honra, mas o processo pode vir a ser suspenso por decisão da Câmara Municipal;
D)
não pode praticar crime contra a honra, sendo alcançado pela imunidade material dos parlamentares;
E)
pode praticar crime contra a honra e ser processado sem autorização da Câmara Municipal.
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#1088791
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prova:
77375
•
questão 11
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Executivo
|
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
2021
•
FGV
•
PC-RN
•
Delegado de Polícia Civil
Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública.
A sanção sofrida por Pedro:
A)
restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
B)
equivale à proibição de contratar com o Poder Público;
C)
acarreta restrições mais amplas que a inelegibilidade;
D)
se identifica com a perda da função pública;
E)
acarreta a suspens ão dos direitos políticos.
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#1091786
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prova:
77485
•
questão 24
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Executivo
|
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
2021
•
Selecon
•
Emgepron
•
Advogado (administrativo e Marítimo)
Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:
A)
Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade
B)
Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns
C)
primeiro grau por atos estranhos ao exercício de suas funções
D)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal por crimes de menor potencial ofensivo
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