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#741981
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questão 1
simulado
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edital
Direito Internacional Público
•
Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
|
Direito Internacional e Direito Interno: Teorias em Confronto, Monismo e Dualismo
|
Conflitos Entre Tratados Internacionais. Conflito Entre Tratados Internacionais e Normas de Direito Interno
2017
•
VUNESP
•
DPE-RO
•
Defensor Público Substituto
A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o artigo 102, III, ‘b’, da Constituição Federal de 1988, possuem hierarquia infraconstitucional.
B
Para terem suas regras incorporadas ao ordenamento jurídico interno e passíveis de exigência, dependem de lei que os implemente.
C
Têm incorporação automática no ordenamento jurídico interno e independem de ratificação.
D
São considerados pelo ordenamento jurídico interno como normas de hierarquia supraconstitucional, já que são normas oriundas de centros transnacionais.
E
Possuem hierarquia constitucional, conforme expressão do art. 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988.
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