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#1539409
•
prova:
100048
•
questão 61
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Teoria dos Direitos Fundamentais
|
Remédios e Garantias Constitucionais
2022
•
FAURGS
•
SES-RS
•
Biomédico - Edital nº 19
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
A)
Aos autores pertence o direito exclusivo e perpétuo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros.
B)
A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal.
C)
As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
D)
Ninguém pode, em nenhuma hipótese, ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
E)
Os direitos e garantias expressos na Constituição da República não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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#1539410
•
prova:
100048
•
questão 62
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Saúde
2022
•
FAURGS
•
SES-RS
•
Biomédico - Edital nº 19
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Constituição da República sobre saúde.
A)
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e seletivo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B)
As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, razão por que devem ser sempre executados diretamente pelo Poder Público.
C)
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e horizontalizada.
D)
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
E)
Somente nos casos excepcionais previstos em lei é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
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#1539419
•
prova:
100048
•
questão 71
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Poder Executivo
|
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
|
Senado Federal
2022
•
FAURGS
•
SES-RS
•
Biomédico - Edital nº 19
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação pela Câmara de Deputados, o Presidente da República será processado e julgado pelo
A)
Superior Tribunal de Justiça.
B)
Senado Federal.
C)
Supremo Tribunal Federal.
D)
Conselho Nacional de Justiça.
E)
Conselho da República.
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#1539420
•
prova:
100048
•
questão 72
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Assistência Social
|
Ordem Social
|
Previdência Social
|
Saúde
2022
•
FAURGS
•
SES-RS
•
Biomédico - Edital nº 19
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos
A)
ao trabalho, à moradia e ao transporte.
B)
à educação, ao lazer e à saúde.
C)
à alimentação, à educação e à moradia.
D)
à saúde, à previdência e à assistência social.
E)
à segurança, ao lazer e à proteção à maternidade.
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#1539621
•
prova:
100050
•
questão 71
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagrados.
Certo
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