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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Lei Nº 7.990 de 27 de Dezembro de 2001 (estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia)
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#595791
•
prova:
53002
•
questão 68
simulado
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 7.990 de 27 de Dezembro de 2001 (estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia)
2014
•
CONSULTEC
•
PM-BA
•
Curso de Formação de Oficiais
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, os direitos, as garantias e as prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Sobre os requisitos e as condições para o ingresso na Polícia Militar dispostos, marque
V
para as afirmativas verdadeiras e
F
, para as falsas
( ) Ser brasileiro nato, apenas.
( ) Ter o mínimo de dezoito e o máximo de vinte anos de idade.
( ) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório, ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos.
( ) Possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino.
( ) Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
F F V F V
B
F V F V F
C
F F V V V
D
V V F V F
E
V F V F V
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#602603
•
prova:
53292
•
questão 61
simulado
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 7.990 de 27 de Dezembro de 2001 (estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia)
2012
•
CONSULTEC
•
PM-BA
•
Oficial da Polícia Militar
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações.
É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar
A
possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria D.
B
possuir idoneidade moral, comprovada por meio de Folha Corrida policial militar e judicial, na forma prevista em Edital.
C
ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade.
D
possuir estatura mínima de 1,70m para os candidatos do sexo masculino e 1,65m para as candidatas do sexo feminino.
E
possuir a escolaridade ou formação profissional exigida, mínimo nível médio profissionalizante, ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na forma prevista em Edital.
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#722207
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60851
•
questão 50
simulado
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 7.990 de 27 de Dezembro de 2001 (estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia)
2017
•
IBFC
•
PM-BA
•
Soldado da Polícia Militar
Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.
A
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar
B
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos civis estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar
C
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos civis estaduais denominados policiais civis militarizados, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar
D
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos civis estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos políticos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base operacional da Polícia Militar
E
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos políticos estruturados de forma não hierárquica, sendo que a ausência de hierarquia e a disciplina são a base operacional da Polícia Militar
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•
questão 51
simulado
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 7.990 de 27 de Dezembro de 2001 (estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia)
2017
•
IBFC
•
PM-BA
•
Soldado da Polícia Militar
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
A
Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade
B
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade
C
Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de vinte e o máximo de quarenta e cinco anos de idade
D
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade
E
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade
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questão 52
simulado
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 7.990 de 27 de Dezembro de 2001 (estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia)
2017
•
IBFC
•
PM-BA
•
Soldado da Polícia Militar
Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
A
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Graduação é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar
B
Posto e Carta Patente constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado
C
Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado
D
Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Posto é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar
E
Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Comandante Geral da Polícia Militar
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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