O Bolsa Família e seu substituto, o Auxílio Brasil, estão assentados em três pilares: a primeira infância, as famílias e a superação da extrema pobreza, porém o novo programa terá novos focos:
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; Bolsa Verde; Programa de erradicação do trabalho infantil; Pró Jovem/ Adolescente; Auxílio idoso de baixa renda.
Tarifa Social de Energia Elétrica; Auxílio Estudantil; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Bolsa Carteira do Idoso; Bolsa estiagem.
Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Junior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Benefício Emergencial; Programa Brasil Carinhoso; Auxílio Esporte Escolar; Auxílio Reforma Agrária; Bolsa água para todos.
O relatório final da CPI da Covid que foi entregue ao Senado em 20/10/2011 pediu aos órgãos públicos o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por estes crimes:
I. Crime de epidemia com resultado de morte: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.
II. Crime de emprego irregular de verba pública: crime previsto no Código Penal para funcionário ou agente público que emprega recursos públicos de forma irregular, diferentemente do previsto originalmente.
III. Crime de incitação ao crime: crime previsto no Código Penal para quem incentiva publicamente a prática de qualquer crime previsto em lei.
IV. Crime de falsificação de documentos particulares: crime previsto no Código Penal que estipula penas de prisão para quem falsifica parcial ou totalmente um documento público ou particular. Não se exige, pela lei, que a falsificação tenha algum objetivo específico.
V. Crime de charlatanismo: crime previsto no Código Penal que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como um meio secreto ou infalível, por exemplo.
Assinale a alternativa CORRETA:
"Brasil: 4 mulheres são vítimas de feminicídio por dia; estupros se multiplicam. Os casos de estupro em geral e de vulnerável, com vítimas mulheres, aumentaram 8,3% no País no primeiro semestre deste ano.". (Fonte: Jornal O Liberal. Data de acesso: 11.12.2021). Sobre o assunto da reportagem, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I- Em casos de violência sexual, precisa do exame de corpo de delito, então estamos falando de um registro que exige a presença da vítima;
lI- Os números podem ser ainda maiores, pois nem todos os crimes cometidos contra mulheres por atuais ou ex-parceiros são registrados como feminicÍdio.
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas a afirmativa II está correta.
Ambas as afirmativas I e II estão corretas.
Nenhuma afirmativa está correta.
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