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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos
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#887916
•
prova:
66369
•
questão 40
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos
|
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Imunidade dos Templos de Qualquer Culto
|
A Imunidade Tributária Cultural
|
Imunidade Recíproca
2019
•
INAZ
•
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
•
Assistente Juridico
De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre certas situações,
exceto
:
A)
O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
B)
O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.
C)
Templos de qualquer culto.
D)
Serviços diretos ou indiretos de paramilitares civis.
E)
O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
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#883722
•
prova:
64341
•
questão 52
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos
2018
•
FCC
•
Prefeitura de Caruaru - PE
•
Procurador Municipal
A imunidade tributária
A)
recíproca alcança todos os tributos previstos na Constituição Federal.
B)
aplica-se incondicionalmente a entidades de assistência social sem fins lucrativos.
C)
aplica-se exclusivamente à propriedade de imóveis de entidades educacionais, desde que não tenham fins lucrativos.
D)
aplica-se aos bens, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos partidos políticos.
E)
trata-se de política parafiscal com sede constitucional, que não exclui a competência tributária plena.
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#817583
•
prova:
61513
•
questão 56
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos
|
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
A Imunidade Tributária dos Sindicatos dos Trabalhadores
|
Imunidade Recíproca
|
Outras Imunidades Tributárias
2017
•
FEPESE
•
Prefeitura de Criciúma - SC
•
Fiscal de Rendas e Tributos
A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa
correta
.
A)
É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
B)
De acordo com o princípio da legalidade, aos entes federativos é vedado exigir ou aumentar tributo sem lei ou decreto que o estabeleça.
C)
A imunidade recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
D)
Com base no princípio da noventena, é proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da publicação da lei que os houver instituído ou aumentado.
E)
A imunidade tributária aplica-se ao patrimônio, à renda ou aos serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais patronais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
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#712138
•
prova:
60237
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos
|
Imunidade Tributária dos Partidos Políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos
2017
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor Substituto
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
incorreta
:
A)
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
B)
Quando alugado a terceiros, não permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos, a entidades sindicais dos trabalhadores, a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, independente da destinação conferida ao valor dos aluguéis.
C)
Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
D)
A imunidade tributária subjetiva, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, a impedir a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativo aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato.
E)
A imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d” (livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão), da Constituição Federal, alcança o livro digital (
e-book
)
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#545165
•
prova:
12977
•
questão 26
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos
|
Imunidade Recíproca
2011
•
FUNIVERSA
•
SEPLAG-DF
•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
Acerca da imunidade tributária, assinale a alternativa correta.
A)
A Constituição Federal não prevê a aplicação da imunidade para taxas.
B)
A imunidade prevista na instituição e na cobrança de impostos entre entes políticos é chamada de imunidade condicional.
C)
Aplica-se a imunidade tributária a empreendimentos privados ou àqueles em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário de serviço público.
D)
A imunidade fiscal recíproca não se aplica a taxas.
E)
A vedação de instituição e cobrança de impostos sobre a renda de entidades de assistência social sem fins lucrativos está desobrigada da observância dos requisitos previstos em lei.
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