Questões • Concursos • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça

Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário | Controle de Constitucionalidade | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

2023 • CEBRASPE • AGU • Procurador da Fazenda Nacional

Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.

A	No ordenamento jurídico brasileiro, a positivação da modulação de efeitos só veio a ocorrer com a promulgação do CPC de 2015.
B	Por meio da técnica da sinalização ( signaling), o tribunal superior indica aos interessados a possibilidade de mudança de entendimento jurisprudencial, revogando apenas em parte o precedente, podendo conferir eficácia prospectiva a essa alteração.
C	Há relação de causalidade entre a mudança de entendimento jurisprudencial e a adoção da técnica de superação prospectiva de precedente.
D	Tanto nas ações de controle concentrado quanto na sistemática da repercussão geral, seja na declaração de constitucionalidade, seja na de inconstitucionalidade, a modulação de efeitos está condicionada ao quórum de maioria qualificada dos ministros do STF.
E	O CPC em vigor autoriza, expressamente, que o STJ module os efeitos de suas decisões.

#1344928 • prova: 93551 • questão 27

prova • edital

Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

2023 • Objetiva • Prefeitura de Horizontina - RS • Operário Especializado

Qual é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira?

A	Superior Tribunal Federal.
B	Tribunal Superior Eleitoral.
C	Congresso Nacional.
D	Ministério Público Eleitoral.

#1347949 • prova: 93643 • questão 99

prova • edital

Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

2023 • QUADRIX • PROCON- DF • Analista - Administrador

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Os deputados e os senadores serão submetidos a julgamento, nos processos cíveis e criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Certo

Errado

#1353137 • prova: 93768 • questão 41

simulado • prova • edital • ranking

Direito Constitucional • Organização do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

2023 • CEBRASPE • CNMP • Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.