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Matéria:
Arquivologia
Assunto:
Lei Nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
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#1538709
•
prova:
100026
•
questão 49
simulado
•
prova
•
edital
Arquivologia
•
Legislação Arquivística
|
Lei Nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
2022
•
Objetiva
•
Camara de Ipiranga do Norte - MT
•
Assistente Administrativo
Considerando -se os arquivos municipais e sua área de jurisdição, analisar os itens abaixo:
I. O atributo “municipal” tem o sentido de “originário do Poder Público municipal”.
II. São municipais os documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores no desempenho de suas funções.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
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#1538921
•
prova:
100029
•
questão 111
simulado
•
prova
•
edital
Arquivologia
•
Legislação Arquivística
|
Lei Nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
2022
•
QUADRIX
•
Creci 24 Regiao - RO
•
Assistente Administrativo
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
O órgão colegiado que define a política nacional de arquivos públicos e privados é o Arquivo Nacional.
Certo
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#1540012
•
prova:
100057
•
questão 63
prova
•
edital
Arquivologia
•
Legislação Arquivística
|
Lei Nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
2022
•
FUNDATEC
•
IPE Saúde
•
Analista de Gestão Administrativa - Arquivologista
No que se refere à Legislação Arquivística Brasileira, analise as afirmações abaixo:
1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
08.
B
09.
C
10.
D
11.
E
12.
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#1540014
•
prova:
100057
•
questão 65
prova
•
edital
Arquivologia
•
Legislação Arquivística
|
Decreto Nº 4.073/02 (regulamenta a Política Nacional de Arquivos)
|
Lei Nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
2022
•
FUNDATEC
•
IPE Saúde
•
Analista de Gestão Administrativa - Arquivologista
A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Com base na Lei nº 8.159/1991, é dever do Poder Público realizar a gestão e a preservação documental, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
B
O CONARQ, segundo o Decreto nº 4.073/2002, tem como competência o estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
C
O SINAR tem por finalidade a implantação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
D
São órgãos integrantes do SINAR: Arquivo Nacional, os arquivos do Poder Executivo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
E
Fica a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal constituírem ou não suas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos para a elaboração seus instrumentos técnicos de gestão de arquivos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos).
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#1540016
•
prova:
100057
•
questão 67
prova
•
edital
Arquivologia
•
Legislação Arquivística
|
Lei Nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
|
Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (lei de Acesso À Informação)
2022
•
FUNDATEC
•
IPE Saúde
•
Analista de Gestão Administrativa - Arquivologista
Em relação à Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F – V.
B
V – V – F – V – V.
C
F – F – V – V – F.
D
V – V – F – V – F.
E
V – F – V – F – F.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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