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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Prisão Temporária
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#1136697
•
prova:
79670
•
questão 63
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Prisão Temporária
2021
•
FGV
•
PM-CE
•
Soldado da Polícia Militar
Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 da Lei nº 10.826/03. Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a afirmativa correta.
A)
Terá a duração de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B)
Terá a duração de 5 dias prorrogáveis por mais 5, uma vez que não se trata de crime hediondo.
C)
Terá a duração de 15 dias prorrogáveis por mais 15, em caso de extrema e comprovada necessidade, por se tratar de crime hediondo.
D)
Terá a duração de 90 dias, devendo ser relaxada ao término do referido prazo, caso não haja renovação de seus fundamentos por parte do Ministério Público.
E)
Terá a duração de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em caso de extrema e comprovada necessidade.
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#1112505
•
prova:
78402
•
questão 51
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Prisão Temporária
2021
•
NC-UFPR
•
PC-PR
•
Delegado de Polícia Civil
Sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 com alterações posteriores), assinale a alternativa correta.
A)
A prisão temporária poderá ser representada pela autoridade policial, requerida pelo Ministério Público ou decretada de ofício pelo juiz.
B)
Em caso de feminicídio, pode ser decretada a prisão temporária, pelo prazo máximo de 5 dias, prorrogável por igual período.
C)
Uma vez decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá consultar ao Juízo responsável pelo decreto sobre a manutenção da prisão ou colocação do preso em liberdade.
D)
O mandado de prisão temporária indicará o dia em que o preso deverá ser libertado.
E)
Os crimes previstos na Lei de Terrorismo não comportam a decretação de prisão temporária.
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#1103680
•
prova:
77939
•
questão 37
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Prisão Temporária
2021
•
IBADE
•
IAPEN-AC
•
Advogado
Conforme a Lei n° 7.960, de 21/12/1989, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa CORRETA.
A)
Na hipótese de representação do advogado da Unidade Prisional para a decretação de prisão temporária, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público (Art. 2º, §1º)
B)
Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, juntos dos demais detentos (Art. 3º)
C)
Caberá prisão temporária quando o indiciado tiver residência fixa (Art. 1º, inciso II)
D)
Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva (Art. 2º, §7º)
E)
Não inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária (Art. 2º, §8º)
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#1361343
•
prova:
82815
•
questão 38
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Prisão Temporária
2021
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Aspirante da Polícia Militar
Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de
A)
Peculato.
B)
Furto.
C)
Homicídio culposo.
D)
Corrupção passiva.
E)
Sequestro ou cárcere privado.
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#1106518
•
prova:
77840
•
questão 48
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Da Prisão Temporária
2021
•
IDECAN
•
PEFOCE
•
Auxiliar de Perito
Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além da narrativa fática e rol de testemunhas, o promotor de justiça requereu a prisão temporária da denunciada, sob a alegação de que referida cautelar se afigurava imprescindível às investigações e a colheita de provas, com vistas à verdade real dos fatos. O juiz recebeu a denúncia e, em decisão bem fundamentada, decretou a prisão temporária de Simone pelo prazo legal. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
A)
Não foi correta a decisão do juiz. No caso, a prisão temporária é incabível, pois, mesmo sendo imprescindível às investigações, a denunciada estava devidamente identificada, e isso impede a decretação desse tipo de prisão cautelar.
B)
Foi correta a decisão do juiz, pois o crime em questão está no rol de cabimento da lei que trata da prisão temporária, e a imprescindibilidade da medida para as investigações, aliada à boa fundamentação por parte do juiz, justificam a decisão.
C)
Não foi correta a decisão do juiz. No caso, a prisão temporária é incabível, pois esse tipo de prisão cautelar apenas tem lugar na fase investigativa e, na hipótese, a denúncia já havia sido recebida.
D)
Foi correta a decisão do juiz, pois atendeu aos requisitos legais pertinentes ao caso. Inclusive, o juiz poderia ter decretado a cautelar independentemente de pedido do Ministério Público, se assim entendesse essencial à verdade real.
E)
Não foi correta a decisão do juiz, pois, embora seja cabível a prisão temporária ao caso, a busca da verdade real não é fundamento apto à decretação da medida.
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