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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
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#1359751
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prova:
82783
•
questão 53
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Soldado da Polícia Militar
O Congresso Nacional aprovou a Lei 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, que alterou tanto a legislação penal, quanto a legislação processual penal. Considerando as alterações trazidas pela referida lei, marque a alternativa
CORRETA
.
A)
O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz de garantias no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, momento em que se realizará audiência com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência.
B)
O Ministério Público é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente receber o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade da prisão.
C)
O juiz das garantias não poderá prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, contudo deverá assegurar o exercício do contraditório em audiência pública e oral, na forma do disposto neste Código ou em legislação especial pertinente, bem como decidir sobre o requerimento antecipado de provas.
D)
Caso o investigado esteja preso, o juiz das garantias deverá, após requerimento do Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 30 (trinta) dias; após essa prorrogação, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
E)
O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.
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#1540146
•
prova:
100061
•
questão 77
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
2022
•
FUNDATEC
•
IPE Saúde
•
Analista - Direito
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto, assinale a alternativa correta.
A)
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o trânsito em julgado do processo criminal.
B)
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
C)
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá comunicar a autoridade que ficará responsável por sua preservação.
D)
A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, exceto quando for necessária a realização de exames complementares.
E)
É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como crime de desobediência a sua realização.
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#1540555
•
prova:
100073
•
questão 56
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
2022
•
FGV
•
PC-RJ
•
Auxiliar de Necropsia
André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram orientados a atender todas as normas sobre a cadeia de custódia. De acordo com o Código de Processo Penal, considera(m)-se cadeia de custódia:
A)
as prisões localizadas no interior das delegacias de polícia, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os presos provisórios;
B)
o controle feito pelo juiz das garantias, que é responsável pela análise da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais do indiciado;
C)
a fase de colheita da prova oral em um inquérito policial, consistente no interrogatório do investigado perante a autoridade policial e no depoimento de testemunhas;
D)
as penitenciárias, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os detentos condenados com trânsito em julgado à pena privativa de liberdade, com início de cumprimento em regime fechado;
E)
o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
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#1540556
•
prova:
100073
•
questão 57
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
2022
•
FGV
•
PC-RJ
•
Auxiliar de Necropsia
Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba de receber no departamento onde está lotada no Instituto Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pela documentação que acompanhou o cadáver, percebe-se que a morte ocorreu há apenas duas horas. No caso em tela, de acordo com o Código de Processo Penal, a autópsia será feita:
A)
imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo ordem judicial em sentido contrário;
B)
imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo determinação em sentido contrário do perito legista;
C)
no prazo máximo de quarenta e oito horas da entrada do cadáver no IML, sob pena de responsabilidade funcional dos policiais lotados no órgão;
D)
pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;
E)
pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que os vestígios do crime podem desaparecer.
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#1548995
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prova:
100394
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Provas
|
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
2021
•
FUMARC
•
PC-MG
•
Escrivão de Polícia I
Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, seja ele substantivo ou adjetivo, foi a inserção da “Cadeia de Custódia”, cujo escopo é de assegurar a preservação do local do crime e da prova em si. Sobre a cadeia de custódia e a
cronologia
de algumas de suas etapas, é
CORRETO
afirmar:
A)
Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta e Acondicionamento.
B)
Reconhecimento, Coleta, Fixação, Processamento e Recebimento.
C)
Coleta, Processamento, Armazenamento, Fixação e Transporte.
D)
Isolamento, Reconhecimento, Coleta, Fixação e Acondicionamento.
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