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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Mandado de Injunção
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#1112304
•
prova:
78390
•
questão 30
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Injunção
2021
•
QUADRIX
•
Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região
•
Assistente de Manutencao
Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá
A)
mandado de injunção.
B)
mandado de segurança.
C)
habeas corpus.
D)
habeas data.
E)
ação popular.
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#1112354
•
prova:
78400
•
questão 30
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Injunção
2021
•
VUNESP
•
Prefeitura de Guarujá - SP
•
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de injunção coletivo.
A)
Pode ser proposta por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, necessário, para tanto, autorização especial.
B)
Os direitos, as liberdades e as prerrogativas protegidos por mandado de injunção coletivo são os pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria.
C)
No mandado de injunção coletivo, a sentença fará coisa julgada ilimitadamente, abrangendo todas as pessoas que estiverem em situação análoga às pessoas integrantes da coletividade, do grupo, da classe ou da categoria substituídos pelo impetrante.
D)
O mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais, e os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração coletiva.
E)
A norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos
ex tunc
em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.
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#1125808
•
prova:
78421
•
questão 36
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Injunção
2021
•
FCM
•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - MG
•
Advogado - Autárquico
Quanto às ações constitucionais é correto afirmar que
A)
o mandado de injunção coletivo pode ser promovido pela Defensoria Pública, quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
B)
a negativa de órgão e autoridade pública no fornecimento de certidão contendo informações públicas de natureza pessoal deve ser atacada pela via do
habeas data
.
C)
em relação ao mandado de segurança coletivo impetrado por associação, é necessária a autorização expressa dos associados, a filiação anterior à data da impetração e a relação nominal desses na petição inicial, pois, nessa situação, não ocorre a substituição processual prevista no artigo 5º, inciso LXX, alínea “b” da Constituição Federal.
D)
a legitimidade do Ministério Público para interpor mandado de segurança na qualidade de órgão público despersonalizado transcende a defesa de sua atuação funcional e de suas atribuições institucionais.
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#1127983
•
prova:
78565
•
questão 38
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Habeas Corpus
|
Habeas Data
|
Mandado de Injunção
2021
•
Objetiva
•
Prefeitura de Venancio Aires - RS
•
Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais
De acordo com a Constituição Federal, sobre os remédios constitucionais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1)
Habeas corpus.
(2)
Habeas data.
(3) Mandado de injunção.
( ) Sempre que alguém sofrer ou se considerar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ( ) Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ( ) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A)
1 - 2 - 3.
B)
2 - 3 - 1.
C)
1 - 3 - 2.
D)
3 - 2 - 1.
E)
3 - 1 - 2.
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#1128403
•
prova:
78568
•
questão 48
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Injunção
2021
•
Objetiva
•
Prefeitura de Venancio Aires - RS
•
Procurador Jurídico
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição, de forma originária, processar e julgar a fim de conceder ___________________ quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores ou, até mesmo, do próprio Supremo Tribunal Federal.
A)
certidão pública
B)
mandado de segurança
C)
mandado de injunção
D)
habeas corpus
E)
habeas data
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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