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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Mandado de Injunção
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Linhas por página
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#648458
•
prova:
56581
•
questão 32
simulado
•
ranking
Direito Constitucional
•
Mandado de Injunção
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2016
•
FUNCAB
•
PC-PA
•
Delegado de Polícia Civil
Assinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.
A
Findo o prazo para as informações do impetrado, o Ministério Público opinará em 10 (dez) dias e, como parecer, os autos serão conclusos para decisão.
B
O mandado de injunção coletivo, pode ser impetrado por organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus membros, mediante autorização especial obtida em assembleia geral.
C
A norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado em sede de mandado de injunção, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.
D
Transitada em julgado e decisão do mandato de injunção, seus efeitos poderão ser estendidos aos casos análogos, desde que por decisão fundamentada do órgão colegiado competente.
E
Da decisão de relator que indeferir a petição inicial do mandado de injunção, caberá apelação, em 10(dez) dias, para o órgão colegiado competente para o julgamento da impetração.
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#672983
•
prova:
57761
•
questão 10
simulado
Direito Constitucional
•
Mandado de Injunção
|
Habeas Data
|
Habeas Corpus
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2016
•
VUNESP
•
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
•
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
A
A vedação da progressão da pena na hipótese de cometimento de crime hediondo não viola o princípio da individualização da pena.
B
A decretação de sigilo nos processos judiciais visa garantir o direito à intimidade das partes litigantes sobrepondo-se ao interesse público à informação.
C
O STF já consagrou o entendimento de que os Municípios não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de injunção.
D
O
habeas corpus
pode ser proposto pelo Ministério Público, pode ser concedido de ofício pelo juiz ou Tribunal, pode ser postulado sem advogado e impetrado em face de particular.
E
A pessoa jurídica de direito privado tem legitimidade para ajuizar ação de
habeas data
, mas não tem legitimidade para figurar no polo passivo.
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#674565
•
prova:
58142
•
questão 37
simulado
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Mandado de Injunção
|
Remédios e Garantias Constitucionais
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2017
•
VUNESP
•
TJM-SP
•
Escrevente Técnico Judiciário
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que
A
a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
B
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
C
qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.
D
a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.
E
haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
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#678783
•
prova:
58369
•
questão 44
simulado
Direito Constitucional
•
Mandado de Injunção
|
Mandado de Segurança
|
Habeas Data
|
Remédios e Garantias Constitucionais
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2017
•
VUNESP
•
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
•
Procurador Jurídico
Uma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de 1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. A autora ressaltou que a inexistência de lei complementar inviabilizava o exercício do direito à aposentadoria, implementado o período consentâneo com o desgaste decorrente do contato com agentes nocivos à saúde, com portadores de moléstias infectocontagiosas humanas e materiais e objetos contaminados.
No caso hipotético em tela, a ação cabível para obtenção da aposentadoria especial é
A
o mandado de segurança.
B
a ação declaratória.
C
o mandado de injunção.
D
o
habeas data.
E
o mandado de segurança coletivo.
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#680128
•
prova:
58134
•
questão 51
simulado
Direito Constitucional
•
Mandado de Injunção
|
Habeas Data
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
2016
•
FCC
•
AL-MS
•
Consultor de Processo Legislativo
Heitor, brasileiro, 25 anos, em pleno exercício de seus direitos cívicos e políticos, procurou seu advogado para saber qual a medida judicial cabível em face do Estado X para que este seja condenado a deixar de lançar esgoto
in natura
ou com potencial poluente produzido pela Penitenciária Estadual no rio que passa em frente da sua residência. Heitor foi instruído a ajuizar
A
ação popular, visando a anular o ato da Administração pública lesivo ao meio ambiente, que determina o procedimento acima anunciado, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
B
habeas data
, a fim de evitar maiores prejuízos ao meio-ambiente e à população local, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
C
mandado de injunção, a fim de evitar maiores prejuízos ao meio-ambiente e à população local, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
D
ação popular, visando a anular o ato da Administração pública lesivo ao meio ambiente, que determina o procedimento acima anunciado, ficando, salvo comprovada má-fé, isento do ônus da sucumbência, mas deverá arcar com as custas judiciais.
E
mandado de injunção, a fim de evitar maiores prejuízos ao meio-ambiente e à população local, ficando, salvo comprovada má-fé, isento do ônus da sucumbência, mas deverá arcar com as custas judiciais.
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