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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Contrabando
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E
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#1126240
•
prova:
78177
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Contrabando
2021
•
Advise
•
Prefeitura de Coremas - PB
•
Advogado
O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho como crime de:
A)
Prevaricação.
B)
Corrupção passiva.
C)
Condescendência criminosa.
D)
Advocacia administrativa.
E)
Facilitação de contrabando ou descaminho.
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#1033847
•
prova:
75168
•
questão 41
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Contrabando
|
Descaminho
2020
•
CEBRASPE
•
PRF
•
Policial Rodoviário Federal - Superior
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.
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#944528
•
prova:
70995
•
questão 48
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Descaminho
|
Crimes Contra a Administração Pública
|
Contrabando
2019
•
FCC
•
Trf 3-regiao
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cigarros, para revender no Brasil, e precisavam retornar ao território nacional com a mercadoria, mas não possuíam autorização para importação. Para tanto, Miguel, que é piloto de aeronave, e Mauro alugaram um avião e realizaram o transporte aéreo da mercadoria do Paraguai para uma fazenda situada no estado do Paraná, próxima a Foz do Iguaçu. No momento em que aterrizaram, e desembarcaram em território nacional, com a mercadoria, Miguel e Mauro foram presos em flagrante pela Polícia Federal. No caso hipotético apresentado, Miguel e Mauro cometeram crime de
A)
descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, sem qualquer majoração, pois o descaminho foi praticado em avião clandestino.
B)
descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, que deverá ser aplicada em dobro, pois o descaminho foi realizado em transporte aéreo.
C)
contrabando, e estão sujeitos à pena de 02 a 05 anos de reclusão, que deverá ser majorada de 1/3 a metade, pois o contrabando foi realizado em transporte aéreo.
D)
descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, que deverá ser majorada de 1/3 a metade, pois o descaminho foi realizado em transporte aéreo.
E)
contrabando, e estão sujeitos à pena de 02 a 05 anos de reclusão, que deverá ser aplicada em dobro, pois o contrabando foi realizado em transporte aéreo.
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#804924
•
prova:
63447
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Contrabando
2018
•
CEBRASPE
•
DPF
•
Escrivão de Polícia Federal
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.
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#804925
•
prova:
63447
•
questão 34
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Contrabando
2018
•
CEBRASPE
•
DPF
•
Escrivão de Polícia Federal
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
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