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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
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#1112380
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prova:
78400
•
questão 56
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
|
Utilização dos Bens Públicos
2021
•
VUNESP
•
Prefeitura de Guarujá - SP
•
Procurador Jurídico
Um terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m² , foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias construíram casas de alvenaria, precárias, onde residiam em caráter permanente, com característica de moradias. A ocupação foi ininterrupta, sem oposição e se consolidou. No ano de 2020, o Município fez um cadastro dos ocupantes e verificou que nenhum deles era proprietário ou concessionários de outro imóvel urbano ou rural. O Prefeito consultou a Procuradoria Jurídica para saber qual seria a melhor opção para resolver o problema da ocupação irregular ou regularizá-la. Como Procurador Jurídico Municipal, a resposta é:
A)
promover a reintegração de posse, tendo em vista que nenhum direito foi adquirido pelos ocupantes, devido ao princípio da imprescritibilidade dos bens públicos.
B)
reconhecer a ocorrência da usucapião especial urbana, tendo em vista que a área total, dividida pelo número de ocupantes, resulta em menos de 250 m².
C)
reconhecer a concessão de uso especial para fins de moradia coletiva, devendo ser atribuída igual fração ideal de terreno a cada possuidor
D)
reconhecer a usucapião coletiva, devendo ser atribuída a cada possuidor fração ideal do terreno de acordo com a área efetivamente ocupada.
E)
reconhecer a ocorrência da usucapião extraordinária, tendo em vista que a área do terreno é maior que 250 m², bem como inexiste justo título ou boa-fé dos ocupantes.
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#1114238
•
prova:
77928
•
questão 24
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
2021
•
UNESC
•
Procuradoria Geral do Município de Criciúma - Santa Catarina
•
Procurador Municipal
Apenas uma alternativa enuncia corretamente bens e poderes inerentes às funções estatais.
Assinale-a.
A)
Considerando que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é reduzir as desigualdades sociais e regionais, excepcionalmente, a União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que a preferência em relação a um Estado seja estabelecida para promover o equilíbrio do desenvolvimento no País.
B)
Um dos princípios da ordem econômica consiste no tratamento favorecido para as empresas de grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
C)
É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra uma vez que, nos termos da ordem constitucional vigente, as jazidas e demais recursos minerais são considerados propriedade inerente e constitutiva do solo.
D)
Nos termos da Constituição de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios constituem bem da União.
E)
Admite-se lei para reprimir o abuso do poder econômico apenas nos casos em que se verifique o aumento arbitrário dos lucros em determinada atividade econômica.
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#1117813
•
prova:
78993
•
questão 13
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
2021
•
FGV
•
PM-RJ
•
Aspirante da Polícia Militar
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem um bem
A)
de uso comum do povo, pois servem à população de forma geral.
B)
de uso especial, pois são utilizadas para prestação de serviço público.
C)
dominical, pois estão vinculadas a uma destinação pública específica.
D)
desafetado, pois estão destinadas à prestação de um serviço público específico.
E)
de uso geral, pois se destinam à toda coletividade em matéria de segurança pública.
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#1086700
•
prova:
77263
•
questão 32
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
2021
•
Instituto AOCP
•
Câmara Municipal de Teresina - PI
•
Assessor Jurídico Legislativo
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A)
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B)
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C)
O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.
D)
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
E)
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
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#1107745
•
prova:
77298
•
questão 49
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Bens Públicos na Administração Pública
|
Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
2021
•
CEV-URCA
•
Prefeitura de Crato - CE
•
Analista Previdenciario
São bens da União, exceto:
A)
o mar territorial;
B)
os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
C)
as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
D)
as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
E)
o espaço aéreo
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