Questões • OAB • Direito Administrativo • Bens Públicos

Direito Administrativo • Bens Públicos | Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação

2011 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

A	às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
B	às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
C	às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
D	às pessoas jurídicas de direito público interno.

#575147 • prova: 50493 • questão 52

simulado

Direito Administrativo • Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | Regime Jurídico: Prerrogativas e Garantias | Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação

2010 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A	Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
B	Os bens dominicais são indisponíveis.
C	A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
D	Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.

#575352 • prova: 50509 • questão 57

simulado

Direito Administrativo • Bens Públicos | Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação

2009 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.

A	Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.
B	Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade.
C	O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação.
D	Os bens de uso especial são penhoráveis.

#575443 • prova: 50517 • questão 48

simulado

Direito Administrativo • Bens Públicos | Utilização dos Bens Públicos | Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação

2009 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

A	Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado.
B	Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública.
C	Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária.
D	Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.

#575551 • prova: 50525 • questão 56

simulado

Direito Administrativo • Bens Públicos | Bens Públicos em Espécie | Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação

2009 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A	Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
B	Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.
C	Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
D	Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.

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