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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Extinção do Crédito Tributário
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#1112704
•
prova:
78419
•
questão 80
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Decadência
2021
•
FCC
•
TJ-GO
•
Juiz
Relativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos Municípios brasileiros, o Código Tributário Nacional estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados
A)
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data da ocorrência do fato gerador, de acordo com a maior ou menor proximidade com o momento da ocorrência do fato gerador, configurando-se, assim, a prescrição tributária.
B)
da data da ocorrência do fato gerador, desde que não tenha ocorrido dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo, configurando-se, assim, a decadência tributária.
C)
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data da ocorrência do fato gerador, de acordo com o que for mais favorável, em cada caso, ao sujeito passivo, configurando-se, assim, a decadência tributária.
D)
da data da ocorrência do fato gerador, configurando-se, assim, a prescrição tributária.
E)
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, configurando-se, assim, a decadência tributária.
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Caderno
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#1125806
•
prova:
78421
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Remissão
2021
•
FCM
•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - MG
•
Advogado - Autárquico
Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que
A)
são hipóteses de suspenção do crédito tributário a moratória o depósito de seu montante integral, as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento e o trânsito em julgado de sentença que reconheça o crédito.
B)
é admitida no direito tributário brasileiro, em caráter excepcional, a remissão abrangendo o tributo e a sanção pecuniária já aplicada, estando vinculada ao princípio da reserva da legalidade.
C)
os ascendentes respondem solidariamente com o contribuinte menor nos casos que intervierem ou nas omissões que forem responsáveis, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.
D)
a cobrança das taxas está subordinada ao princípio do custo/benefício, segundo o qual cada um deve arcar com as despesas provocadas pelos serviços que o beneficiam ampliando a esfera de conforto do cidadão, sendo incabível a sua cobrança para demandas de natureza restritiva ou limitante de direitos.
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#1104074
•
prova:
77873
•
questão 16
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Prescrição
2021
•
Amauc
•
Prefeitura de Arabuta - SC
•
Procurador Municipal
A professora Anna Sylvia de Direito Tributário da Universidade Beta, estava em tarde de aulas sobre prescrição e decadência no direito tributário e ensinou aos alunos que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados:
A)
Da data da constituição definitiva do crédito tributário.
B)
Da data em que a Fazenda Pública tomar conhecimento que não houve pagamento.
C)
Da data que o fisco determinar.
D)
Da data da decadência do direito de cobrança.
E)
Da data do vencimento da dívida.
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anulada
#1106094
•
prova:
77839
•
questão 64
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
Remissão
|
Anistia
2021
•
CEBRASPE
•
MPE-AP
•
Promotor de Justiça Substituto
Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção correta, acerca da distinção entre remissão e anistia no direito tributário.
A)
A anistia somente pode ser concedida em caráter geral, e a remissão pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
B)
A anistia extingue o crédito tributário decorrente de infrações à legislação tributária, e a remissão é a extinção do crédito tributário referente ao próprio tributo.
C)
A anistia é a extinção do crédito tributário referente ao próprio tributo, e a remissão extingue apenas o crédito tributário decorrente de infrações à legislação tributária.
D)
A anistia extingue os créditos tributários passados e futuros, e a remissão somente extingue os créditos referentes a fatos geradores não ocorridos.
E)
A anistia somente extingue os créditos referentes a fatos geradores não ocorridos, e a remissão extingue os créditos tributários passados e futuros.
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#1088079
•
prova:
77343
•
questão 41
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Decadência
2021
•
VUNESP
•
Prefeitura de Jundiaí - SP
•
Procurador Municipal
Dentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a rigor, o crédito não se constitui. Trata-se da
A)
transação.
B)
compensação.
C)
prescrição.
D)
decadência.
E)
homologação tácita.
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