Questões • Concursos • Direito Civil • Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Direito Civil • Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

2015 • CEBRASPE • AGU • Advogado da União

A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil.

No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde que não sejam excedidos os limites do mandato.

Certo

Errado

#41198 • prova: 42470 • questão 73

simulado

Direito Civil • Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

2015 • Trt 8r • TRT - 8ª Região (PA E AP) • Juiz do Trabalho Substituto

Sobre os contratos no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A	A oferta ao público não pode ser revogada em razão do princípio da publicidade.
B	Nos contratos de execução continuada, diferida e instantânea, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, sendo que os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data do evento.
C	Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato verbal a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.
D	Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.
E	O contrato de transação prevalecerá, ainda que nula uma de suas cláusulas, pois admite nulidade parcial.

#56217 • prova: 412 • questão 29

simulado • prova • edital

Direito Civil • Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

2015 • CESGRANRIO • PETROBRAS • Profissional Júnior - Direito

Nos termos do Código Civil, se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato.
Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por

A	convenção
B	mediação
C	arbitramento
D	acordo
E	decisão judicial

#65582 • prova: 651 • questão 51

simulado • prova

Direito Civil • Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

2015 • FCC • SEFAZ-PI • Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, o depósito

A	obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.
B	transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.
C	obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.
D	é oneroso, em regra.
E	não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante.

#82996 • prova: 1122 • questão 61

simulado • prova

Direito Civil • Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

2014 • VUNESP • Sp-urbanismo • Analista Administrativo - Juridíco

Assinale a alternativa correta no que tange aos contratos de depósito voluntário.

A	Se o bem houver sido depositado no interesse de terceiro, com ciência do depositário, deve haver aquiescência do terceiro para devolução do bem ao depositante
B	Ainda que o objeto tenha sido judicialmente embargado, ou sobre ele penda execução devidamente notificada ao depositário, este não pode recusar-se a restituir o bem ao depositante.
C	O depositário não goza de direito de retenção em caso de não pagamento do valor ajustado pelo depósito, ressalvada a possibilidade de cobrança judicial, incluindo os honorários advocatícios
D	Em comprovada hipótese de caso fortuito ou força maior, o depositário responde pela deterioração do bem, ainda que tenha tomado todas as providências para guarda e conservação da coisa depositada.
E	O depositário é legalmente obrigado a contratar seguro para casos de perecimento ou deterioração das coisas depositadas, comprovando ao depositante a vigência da apólice, no momento da contratação.