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OAB
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Tipicidade
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#1540999
•
prova:
100086
•
questão 23
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Consumação e Tentativa
|
Conduta: Ação e Omissão
2022
•
inep-brasil
•
Prefeitura de Palestina de Goias - GO
•
Guarda Civil Municipal
Considera-se crime consumado quando a conduta do agente contém todos os elementos descritos no tipo penal. Sendo assim, podemos dizer que:
A)
O crime consumado é aquele realizado, mesmo que de forma incompleta, em que o agente passa por alguma das etapas, das quais sejam a execução e a consumação.
B)
O crime consumado é aquele realizado de forma completa, em que o agente passa por todas as etapas do iter criminis, quais sejam a cogitação, a preparação, a execução e a consumação.
C)
O crime consumado é aquele realizado de forma completa, em que o agente passa por todas as etapas, quais sejam a contratação e a consumação.
D)
Quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
E)
Quando, iniciada a cogitação, a preparação, a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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#1541761
•
prova:
100120
•
questão 46
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
A)
a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;
B)
o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do
iter criminis
;
C)
as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;
D)
o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;
E)
o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.
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#1541764
•
prova:
100120
•
questão 49
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Tipo Penal Culposo
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
Veículos autônomos são aqueles motorizados cujo movimento no trânsito é, de diversas formas, determinado por algoritmo préprogramado, e não por pessoa sentada ao volante. Por trás de uma máquina autônoma, há uma pessoa física que, de alguma forma, interferiu em seu funcionamento, normalmente pela programação e inserção de dados. Assim, em relação à imputação subjetiva do resultado, se reconhece a possibilidade de ocorrência de crime doloso ou culposo.
Nas hipóteses de punibilidade culposa, é correto afirmar que:
A)
quem introduz no mundo um agente inteligente, com capacidade de aprendizagem conforme as informações sejam inseridas, pode negar sua responsabilidade pelos danos causados por reações equivocadas não previsíveis;
B)
os robôs com inteligência artificial são agentes morais genuínos e sua programação interna funciona segundo um sistema de “méritos” e “deméritos” para certas decisões que eles tomam;
C)
os denominados “algoritmos de acidente”, aqueles que selecionam vítimas em casos de inevitável colisão no tráfego dos carros autônomos, geram responsabilidade penal pela morte decorrente de atropelamento;
D)
os robôs com inteligência artificial são máquinas que completam suas tarefas conforme sua programação, que equivale à autodeterminação humana sobre razões morais;
E)
a possibilidade de programar o veículo para escolher uma vida para sacrificar, com o intuito de salvar outras, quando o acidente for inevitável, atrai a incidência do estado de necessidade, excluindo a responsabilidade do programador.
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#1541892
•
prova:
100124
•
questão 17
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Arrependimento Posterior
2022
•
FGV
•
MPE-GO
•
Promotor de Justiça Substituto
A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ao arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver:
A)
a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima;
B)
a integral reparação do dano ou a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, variando o índice de redução da pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima;
C)
a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da integralidade e preservação do bem restituído;
D)
a integral reparação do dano ou a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, variando o índice de redução da pena em função da integralidade do bem restituído;
E)
a restituição da coisa antes do oferecimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da integralidade e preservação do bem restituído.
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#1541896
•
prova:
100124
•
questão 21
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Consumação e Tentativa
2022
•
FGV
•
MPE-GO
•
Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao
iter criminis,
nos termos das teorias objetiva e subjetiva, especialmente quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:
A)
o início dos atos executórios pode ser aferido por outros elementos que antecedem a própria subtração da coisa, tais como a pretensão do autor ou a realização de atos tendentes à ação típica, ainda que periféricos;
B)
a idoneidade do ato para a realização da conduta típica não serve como elemento para aferir o início dos atos executórios que antecedem a própria subtração da coisa;
C)
a probabilidade concreta de perigo ao bem jurídico tutelado não serve como elemento para aferir o início dos atos executórios que antecedem a própria subtração da coisa;
D)
se a subtração não tiver sido efetivamente iniciada, mesmo que o agente seja surpreendido no interior da residência da vítima, não é possível a configuração do delito;
E)
a realização de condutas periféricas indubitavelmente ligadas ao tipo penal do delito de furto não permite a configuração da conduta reprovável.
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