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OAB
ENEM
Vestibular
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
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#1542921
•
prova:
100158
•
questão 62
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
|
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
|
Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas (edital, Habilitação, Classificação, Homologação, Adjudicação)
|
Tipos e Modalidades (concorrência, Tomada de Preços, Convite e Concurso e Leilão)
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Analista de Redes e Comunicação de Dados
A Lei n.° 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem diferença no valor e nas condições gerais.
Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
A)
como vencedora a empresa A, pois só há garantia para empresas brasileiras quando a modalidade é o pregão.
B)
preferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência quando se trata da contração de serviços prestados por empresa brasileira.
C)
como vencedora a empresa B, ainda que as condições de vantajosidade da proposta fossem distintas.
D)
preferência para a empresa B, em igualdade de condições, como critério de desempate.
E)
preferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência por empresa brasileira no tipo técnica e preço.
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#1544405
•
prova:
100204
•
questão 21
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
2022
•
IESES
•
Prefeitura de Palhoça - SC
•
Técnico - Previdenciário
Assinale a alternativa que contém o que estabelece a Lei de Licitações, a Lei n° 8.666 de 1993:
A)
A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, exceto do Distrito Federal que possui lei própria.
B)
A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C)
A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de legalidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D)
A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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#1544407
•
prova:
100204
•
questão 23
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
|
Regime Jurídico Administrativo
|
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Princípios (legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)
2022
•
IESES
•
Prefeitura de Palhoça - SC
•
Técnico - Previdenciário
Assinale a alternativa correta:
A)
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios administrativos, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B)
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento internacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicas da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
C)
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicas da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
D)
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios administrativos, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
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#1549934
•
prova:
100426
•
questão 41
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
|
Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas (edital, Habilitação, Classificação, Homologação, Adjudicação)
2021
•
CEBRASPE
•
AL-CE
•
Analista Legislativo - Engenharia Civil
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, para atender as condições mínimas de licitação de uma obra pública, o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza é um dos elementos que compõe a definição de
A)
escopo de contrato.
B)
projeto básico.
C)
projeto executivo.
D)
anteprojeto.
E)
estudo de viabilidade.
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#1549937
•
prova:
100426
•
questão 44
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
|
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas (edital, Habilitação, Classificação, Homologação, Adjudicação)
2021
•
CEBRASPE
•
AL-CE
•
Analista Legislativo - Engenharia Civil
Durante o processo licitatório de uma obra pública, caso a licitante apresente, em sua proposta, a composição de BDI com o item encargos financeiros igual a zero, ela
A)
não terá direito a reajustamento contratual, se for contratada.
B)
terá direito a receber os valores das medições antecipadamente, se ela for contratada.
C)
considerou, em sua análise de riscos, que os pagamentos não irão atrasar.
D)
antecipará o cronograma de execução da obra para minimizar esse custo, se for contratada.
E)
desconsiderou, em sua proposta, os custos das defasagens entre receitas e despesas.
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