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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Ação Penal
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#5762
•
prova:
37964
•
questão 162
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
2015
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Advogado da União
No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação pertinente, a ação penal por crime de abuso de autoridade é pública incondicionada, devendo o MP apresentar a denúncia no prazo de quarenta e oito horas.
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#6985
•
prova:
38078
•
questão 95
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
|
Denúncia e Queixa
2015
•
FAURGS
•
TJ-RS
•
Outorga de Delegação de Serviços Notoriais e Registrais - Remoção
De acordo com as regras legais que tratam da ação penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta.
A)
Em se tratando de crimes procedidos por meio de Ação Penal Pública Incondicionada, a vítima poderá oferecer Ação Penal Privada Subsidiária em face do pedido de arquivamento do inquérito policial firmado pelo representante do órgão acusatório.
B)
Na Ação Penal Pública Condicionada à Representação, a vítima, ou seu representante legal, decairá do seu direito de representação no prazo de 3 (três) meses, a contar do dia em que tomar ciência da autoria do crime.
C)
Nos crimes procedidos por Ação Penal Pública Condicionada à Representação, o ofendido poderá retratar-se ou oferecer perdão, contanto que o faça antes da prolação da sentença.
D)
Se “X" foi vítima do crime de difamação praticado por “Y" e “Z", não se admite que o ofendido, por razões de foro íntimo, ofereça queixa-crime apenas contra “Z", haja vista o reconhecimento do caráter indivisível da Ação Penal Privada.
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#9798
•
prova:
37609
•
questão 42
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Inquérito Policial
|
Da Ação Penal
|
Notícia-crime e Instauração
2015
•
FGV
•
TJ-RO
•
Técnico Judiciário
Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:
A)
caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;
B)
o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;
C)
uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;
D)
o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
E)
a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.
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#10534
•
prova:
37605
•
questão 58
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
2015
•
FGV
•
TJ-RO
•
Oficial de Justiça
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:
A)
oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
B)
obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;
C)
oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;
D)
oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;
E)
obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.
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#18349
•
prova:
37836
•
questão 56
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Ação Penal
2015
•
FCC
•
DPE-MA
•
Defensor Público
Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,
A)
o direito de representação somente poderá ser exercido por procurador, mediante declaração, escrita ou oral, em casos de impossibilidade de execução do ato pelo próprio ofendido.
B)
se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, a vítima poderá, no prazo de seis meses, oferecer ação penal privada subsidiária.
C)
após a Constituição Federal de 1988, a ação penal privada subsidiária da pública não respeitará mais o prazo de seis meses previsto para as ações penais privadas, por se tratar de um direito constitucional, conforme já decidiu o STF.
D)
sendo a ação de natureza privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, salvo nos casos de ação penal privada personalíssima.
E)
nos casos de ação penal privada, ocorrendo a morte do ofendido, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, a preferência será definida pela ordem de manifestação.
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