Questões • Concursos • Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva

#5766 • prova: 37964 • questão 166

Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva

2015 • CEBRASPE • AGU • Advogado da União

Com referência a prisão, julgue o item subsequente.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.

Certo

Errado

#5767 • prova: 37964 • questão 167

simulado • ranking

Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva | Da Prisão em Flagrante

2015 • CEBRASPE • AGU • Advogado da União

Com referência a prisão, julgue o item subsequente.

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas.

Certo

Errado

#10528 • prova: 37605 • questão 52

simulado • ranking

Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva

2015 • FGV • TJ-RO • Oficial de Justiça

Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

A	corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;
B	incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;
C	incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;
D	corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;
E	incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

#13593 • prova: 38450 • questão 67

simulado

Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva | Da Prisão em Flagrante | Da Prisão e da Liberdade Provisória

2015 • IESES • TRE-MA • Analista Judiciário - Judiciária

A respeito das prisões cautelares, pode-se afirmar:

A	O preso em flagrante será informado de seus direitos constitucionais e, caso não informe o nome de seu advogado, será comunicado, imediatamente, o Promotor de Justiça da Comarca.
B	Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave.
C	A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao Juiz competente, ao Ministério Público em até 24 horas da data da prisão.
D	A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Poderá, também, ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

#18352 • prova: 37836 • questão 59

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Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva | Jurisprudência

2015 • FCC • DPE-MA • Defensor Público

Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que

A	não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito.
B	as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar.
C	é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social.
D	a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.
E	o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública.