Questões • Concursos • Direito Processual Penal • Valor Probatório

2023 • Instituto AOCP • PC-GO • Escrivão de Polícia Civil

Emanuel é delegado de polícia em Anápolis-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante por tráfico de entorpecentes próximo a uma escola. O interrogado confessa o delito. Emanuel, então, decreta a prisão preventiva do investigado e oficia ao juízo plantonista para que referende sua decisão. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A	Emanuel está equivocado, pois o delegado de polícia não pode decretar nenhum tipo de prisão.
B	Enquanto não existir processo penal, cabe ao delegado de polícia aplicar medidas cautelares naturais ou diversas da prisão.
C	O delegado de polícia, como autoridade policial, pode representar em juízo pela prisão preventiva de determinada pessoa, mas não pode decretála.
D	Emanuel está equivocado, pois a autoridade policial só pode prender alguém em flagrante por crimes que envolvem violência ou grave ameaça.
E	A autoridade policial só pode decretar prisão mediante requisição do membro do Ministério Público.

#1423662 • prova: 96325 • questão 20

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Inquérito Policial | Valor Probatório

2022 • FGV • SEAD-AP • Perito Criminal - Ciências da Computação

Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia judiciária, confessou o crime em sede policial. Em juízo, embora nenhuma prova para a condenação tenha sido produzida pelo Ministério Público, o juiz resolveu condenar Arnaldo, com base estritamente na confissão produzida no inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A	agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.
B	a confissão só tem validade quando realizada em juízo.
C	a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.
D	a confissão não possui validade em nenhuma hipótese
E	a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.

#1448291 • prova: 97166 • questão 38

simulado • prova • edital

2022 • Instituto Consulplan • Camara de Parauapebas - PA • Agente de Polícia Civil (Médio)

Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é:

A	Válido, para permitir que o flagrante seja constatado.
B	Inválido, por não ter sido instruído com o indispensável mandado judicial.
C	Válido, por haver fortes indícios que na casa estava sendo cometido um delito.
D	Inválido, por ferir o dispositivo constitucional da inviolabilidade do domicílio.

#1535666 • prova: 99912 • questão 39

prova • edital

Direito Processual Penal • Inquérito Policial | Valor Probatório

2022 • CEBRASPE • PC-PB • Agente de Investigação e Agente de Polícia

A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.

A	As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.
B	Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.
C	As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.
D	A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.
E	As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório.

#1553709 • prova: 100576 • questão 49

simulado • prova • edital • ranking

Direito Processual Penal • Inquérito Policial | Desenvolvimento: Diligências e Providências | Valor Probatório | Notícia-crime e Instauração

2021 • CEBRASPE • PGE-CE • Procurador do Estado

Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.

A	O delegado de polícia, embora com a certeza da existência de excludente de tipicidade material ou de ilicitude, deverá instaurar inquérito policial, pois não lhe cabe um juízo de subsunção.
B	No inquérito em que se apura suposto crime de homicídio praticado por policial no exercício de suas funções, se o investigado não constituir defensor, o delegado deverá intimar a instituição em que o policial estava vinculado ao tempo do fato para que ela indique um causídico, às suas custas, caso certificada a falta de atuação da defensoria pública.
C	Por não haver contraditório e ampla defesa, o juiz, no momento da sentença, não pode cotejar sua convicção com elementos colhidos em inquérito policial.
D	O delegado de polícia que presidir o inquérito poderá negar a realização de provas e perícias requeridas pelas partes, incluindo o exame de corpo de delito.