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Matéria:
Legislação Municipal
Assunto:
Legislação do Município de Valinhos (são Paulo)
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#1022568
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prova:
71720
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questão 26
simulado
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prova
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edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Valinhos (são Paulo)
|
Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV
2020
•
VUNESP
•
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo
•
Procurador
Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que
A)
a pensão por morte será devida a contar da data do requerimento quando requerida até trinta dias depois do óbito.
B)
a cota do pensionista na pensão concedida se extingue por ocasião da perda da sua qualidade de dependente, revertendo em favor das cotas dos pensionistas remanescentes.
C)
a pensão por morte não será devida quando o dependente for condenado pela prática de crime doloso ou culposo de que tenha resultado a morte do segurado.
D)
a concessão da pensão por morte poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
E)
o cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.
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#1022593
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prova:
71720
•
questão 51
simulado
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prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Lei N° 2.018 de 1986 e Lei N° 5.425 de 2017 - Dispõem sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos
|
Legislação do Município de Valinhos (são Paulo)
2020
•
VUNESP
•
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo
•
Procurador
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração e passou a exercer emprego público em uma empresa pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
A)
ao Regime Próprio de Previdência Municipal a expedição de certidão de tempo de contribuição, a qual deverá ser averbada para fins de contagem recíproca no âmbito do Regime Próprio de Previdência Estadual.
B)
aposentadoria ao Regime Próprio de Previdência Estadual, que deverá solicitar ao Regime Próprio de Previdência Municipal a certidão de tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca.
C)
ao Regime Próprio de Previdência Municipal a expedição de certidão de tempo de contribuição, a qual deverá ser averbada para fins de contagem recíproca no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
D)
aposentadoria por tempo de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Municipal, para o qual já contribuiu os 30 (trinta) anos necessários à caracterização do direito a tal benefício.
E)
aposentadoria ao Regime Geral de Previdência Social, que deverá solicitar ao Regime Próprio de Previdência Municipal a certidão de tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca.
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#1022594
•
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71720
•
questão 52
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Valinhos (são Paulo)
|
Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV
2020
•
VUNESP
•
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo
•
Procurador
Imagine que Atalanta, nascida aos 28 de janeiro de 1964, exerce o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola desde 12 de maio de 1993. Com base nesses dados, é correto afirmar que hoje a servidora ostenta
A)
direito subjetivo à aposentadoria especial de professor.
B)
mera expectativa de direito à aposentadoria especial de professor.
C)
mera expectativa de direito à aposentadoria comum.
D)
direito subjetivo à aposentadoria comum.
E)
direito expectado à aposentadoria especial de professor.
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#1022596
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71720
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questão 54
simulado
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•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Valinhos (são Paulo)
|
Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV
2020
•
VUNESP
•
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo
•
Procurador
À luz da Lei n° 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
A)
pensão alimentícia.
B)
abono de permanência.
C)
auxílio-reclusão.
D)
salário-maternidade.
E)
auxílio-alimentação.
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#1022599
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prova:
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questão 57
simulado
•
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•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Valinhos (são Paulo)
|
Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV
2020
•
VUNESP
•
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo
•
Procurador
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa.
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
A)
será concedida licença a Luciana, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, quando o exame médico não concluir pela concessão imediata da aposentadoria.
B)
em decorrência do fato de estar acometida de tuberculose ativa, Luciana será licenciada e deverá submeter-se a inspeções médicas periódicas a cada três meses, no mínimo.
C)
somente será integral a remuneração de Luciana, licenciada para tratamento de saúde, se contar com mais de dez anos no serviço público.
D)
Luciana, licenciada para tratamento de saúde, poderá dedicar-se a alguma atividade remunerada no âmbito da iniciativa privada, sem estar sujeita a ter sua licença cassada, desde que a atividade não agrave o seu quadro clínico.
E)
comprovando-se, mediante processo disciplinar, ter sido gracioso o laudo médico, Luciana deverá ser demitida a bem do serviço público.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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