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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Execução Penal
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#651023
•
prova:
56797
•
questão 31
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Direito Penal
|
Legislação Penal Especial
|
Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal)
|
Execução Penal
2016
•
FCC
•
DPE-ES
•
Defensor Público
Sobre a remição, é correto afirmar:
A
Para o cômputo da remição, os dias remidos devem ser considerados como pena cumprida pelo sentenciado.
B
A remição por estudo é concedida na mesma proporção da remição pelo trabalho, ou seja, a cada dezoito horas de estudo, deve ser remido um dia de pena.
C
É vedada a cumulação de remição por trabalho e por estudo dada a incompatibilidade resultante da quantidade de horas diárias necessárias para remir por cada atividade.
D
A remição por estudo é cabível nos três regimes de cumprimento de pena, sendo vedado apenas no livramento condicional.
E
Em caso de falta grave, o juiz deverá revogar um terço do tempo remido, sendo vedada nova concessão de remição durante o período de cumprimento da sanção.
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#651024
•
prova:
56797
•
questão 32
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Direito Processual Penal
|
Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal)
|
Legislação Penal Especial
|
Execução Penal
2016
•
FCC
•
DPE-ES
•
Defensor Público
Sobre as autorizações de saída,
A
somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de quarenta e cinco dias de intervalo entre uma e outra.
B
são cabíveis apenas no regime semiaberto.
C
a saída temporária será concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
D
o lapso temporal para deferimento da saída temporária ao reincidente é de um quarto.
E
o Decreto natalino de saída temporária é de competência exclusiva do Presidente da República.
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#648490
•
prova:
56581
•
questão 64
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
|
Execução Penal
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
|
Medidas Cautelares Pessoais: Normas Fundamentais, Pressupostos e Fundamentos
2016
•
FUNCAB
•
PC-PA
•
Delegado de Polícia Civil
É correto afirmar:
A
As medidas cautelares diversas da prisão podem ser designadas de “medidas alternativas" à prisão. Isto porque, nos termos do art. 310, II do CPP, para o juiz existe a discricionariedade para decretar a prisão e as cautelares diversas.
B
No artigo 387,
2 do CPP, que dispõe que o tempo de prisão preventiva deve ser considerado pelo juiz ao fixar o regime da penas introduz no ordenamento jurídico uma verdadeira progressão cautelar do regime. Com efeito, se o tempo de prisão cautelar, em um caso de roubo qualificado, for inferior a 1/6 da pena, referida prisão será indiferente para a fixação do regime.
C
O STF entende, com repercussão geral, que inquéritos arquivados ou ações penais em curso não podem ser considerados como maus antecedentes, mas podem ser considerados para elevar a pena com fundamento na conduta reprovável.
D
O principio da duração razoável do processo não incide sobre o inquérito policial.
E
O Supremo Tribunal Federal concedeu a possibilidade da execução provisória da pena. Para a Corte, o instituto não viola a presunção de inocência. A decisão não unânime reflete um debate teórico que remonta a tensão entre a escola clássica e a escola técnico-jurídica da Itália. Esta última marcada por uma visão democrática do processo e a primeira afinada com os ideais do regime autoritário fascista.
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#645821
•
prova:
56429
•
questão 68
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Direito Processual Penal
|
Legislação Penal Especial
|
Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal)
|
Execução Penal
2016
•
NUCEPE
•
SEJUS-PI
•
Agente Penitenciário
Acerca da Assistência destinada aos presos nos Estabelecimentos Prisionais, pode-se afirmar:
A
a assistência jurídica integral e gratuita é destinada aos presos, independentemente, de seus recursos financeiros para constituir advogado.
B
o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.
C
a assistência social tem por finalidade amparar o preso, doando-lhe auxílio reclusão.
D
o Brasil sendo um país laico, não é possível assistência religiosa ao preso.
E
a assistência à saúde do preso terá caráter preventivo e curativo, desde que, exclusivamente, no estabelecimento prisional.
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#645822
•
prova:
56429
•
questão 69
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Direito Processual Penal
|
Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal)
|
Legislação Penal Especial
|
Execução Penal
2016
•
NUCEPE
•
SEJUS-PI
•
Agente Penitenciário
A Lei de Execução Penal estabelece que as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves. Marque a alternativa que
NÃO
trata de falta grave quanto ao condenado à pena privativa de liberdade:
A
tiver de posse de aparelho celular.
B
fugir.
C
participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
D
provocar acidente de trabalho.
E
não manter sua higiene pessoal e de sua cela.
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