O Plano Plurianual é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Assim, são competências desse plano, EXCETO:
Estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
Estabelecer os objetivos que são expressos na programação do Plano Plurianual.
Estabelecer as diretrizes, ou seja, as linhas gerais que desenham o Plano Plurianual.
Estabelecer as metas que representam, para cada um dos objetivos, as parcelas de resultado que se pretende alcançar no período de vigência do Plano Plurianual.
Com relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) Somente será aprovado o projeto de lei ou editada a medida provisória que institua ou altere tributo quando acompanhado da correspondente demonstração da estimativa do impacto na arrecadação, devidamente justificada.
(_) A LDO disciplina as alterações na legislação tributária, em especial com relação a projeto que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária.
(_) A LDO, através do orçamento-programa, evidencia a orientação no sentido de que a elaboração do orçamento deve ser precedida da elaboração de um planejamento da ação governamental.
(_) A LDO, no intuito de estabelecer uniformidade conceitual, tem definido, entre outros, a classificação institucional e os papéis assumidos pelas instituições no processo orçamentário.
A sequência está correta em:
F, F, V, V.
V, V, F, F.
V, V, F, V.
F, V, V, F.
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