Questões • Concursos • Estatuto do Idoso - Lei Nº 10.741 de 2003 • Direito À Vida

2017 • PM-MG • PM-MG • Soldado - Técnico de Enfermagem

Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo:

I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

III. A garantia de prioridade compreende viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Marque a alternativa CORRETA:

A	Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B	Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C	Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D	Todas as assertivas estão corretas.

#782369 • prova: 62338 • questão 46

simulado

Estatuto do Idoso - Lei Nº 10.741 de 2003 • Direito À Vida | Direito À Liberdade, Ao Respeito e À Dignidade | Direito À Saúde | Direitos Fundamentais

2018 • UERR • Setrabes • Agente Sócio-geriátrico

A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto afirmar:

A	Compete somente ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
B	É dever da sociedade zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, desmocratizante, vexatório ou constrangedor.
C	É obrigação do Estado e de toda sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
D	O direito ao respeito consiste, unicamente, na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
E	O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

#782371 • prova: 62338 • questão 48

simulado

2018 • UERR • Setrabes • Agente Sócio-geriátrico

Aponte a alternativa incorreta quanto à previsão contida no Estatuto do Idoso:

A	É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B	Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
C	É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
D	Todo ser humano tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
E	Os idosos tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

#782373 • prova: 62338 • questão 50

simulado

Estatuto do Idoso - Lei Nº 10.741 de 2003 • Direitos Fundamentais | Direito À Saúde | Direito À Liberdade, Ao Respeito e À Dignidade | Direito À Vida

2018 • UERR • Setrabes • Agente Sócio-geriátrico

Nos termos do Estatuto do Idoso, quanto aos direitos fundamentais é correto afirmar:

A	Assegura-se prioritariamente a saúde mental do idoso.
B	Os direitos dos idosos são os previstos apenas no Estatuto do Idoso.
C	O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
D	Não há previsão do seu aperfeiçoamento moral, mas apenas intelectual.
E	O envelhecimento é um direito universal e a sua proteção um direito privado.

#782374 • prova: 62338 • questão 51

simulado

Estatuto do Idoso - Lei Nº 10.741 de 2003 • Direito À Vida | Direitos Fundamentais | Direito À Saúde | Alimentos | Previdência Social

2018 • UERR • Setrabes • Agente Sócio-geriátrico

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito, exceto: