O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.
Sobre o orçamento público é correto afirmar:
O ciclo orçamentário compreende o espaço de tempo em que são realizadas todas as atividades relacionadas ao orçamento.
No âmbito da União é de competência do Presidente sua elaboração, porém ele pode delegar essa atribuição.
São fases do ciclo orçamentário apenas a sua elaboração e planejamento, votação e aprovação.
No âmbito federal, os projetos de leis orçamentárias, após o envio pelo Presidente serão apreciados somente no Senado Federal.
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