Questões • Concursos • Direito Notarial e Registral • Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

#699874 • prova: 59138 • questão 62

Direito Notarial e Registral • Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Procedimento de Registro de Imóveis | Lei Nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 (lei de Registros Públicos)

2017 • MPE-RS • MPE-RS • Promotor de Justiça

Considerando a Lei dos Registros Públicos, assinale com V (verdadeiro) e com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Mesmo em procedimento de jurisdição voluntária, é necessária a intervenção do Ministério Público, em especial nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil. Todavia, falta-lhe interesse recursal.

( ) O princípio da verdade real norteia o registro público e tem por finalidade a segurança jurídica. Assim, o registro civil necessita espelhar a verdade existente e atual, e não apenas aquela que passou. Portanto, é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira.

( ) A retificação administrativa deve ser feita diretamente no cartório de registro de imóveis, quando buscar a alteração de denominação de logradouro público, bem como alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

( ) Filhos de mãe paraguaia e pai brasileiro, registrados no Paraguai, não no consulado brasileiro, que retornarem ao Brasil podem ter suas certidões de nascimento registradas no livro E. Este registro é provisório e será cancelado se não optarem pela nacionalidade brasileira no prazo de três anos, após atingirem a maioridade.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A	F – V – V – F.
B	V – F – F – F.
C	F – F – V – V.
D	V – V – F – V.
E	V – F – V – V.

#770114 • prova: 62691 • questão 5

Direito Notarial e Registral • Teoria Geral dos Atos Notariais e Princípios Notariais | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

2018 • IESES • TJ-CE • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foi apresentada para registro escritura pública de inventário de um único imóvel na qual figura como meeira a companheira do falecido. No ato notarial apresentado, apesar de constar genericamente que o falecido não deixou outros herdeiros e que o imóvel era usado para moradia dos companheiros, não foi reconhecida a união estável. Na certidão de óbito constou que este foi declarado por um sobrinho do de cujos. Em cumprimento a primeira nota de exigências a companheira apresentou nova escritura pública declaratória de união estável firmada por ela e mais duas testemunhas sem vínculo familiar. Qual a decisão a ser adotada pelo registrador de imóveis que melhor atende à principiologia registral e a correta qualificação dos atos notariais:

A	Exigir declaração com firma reconhecida da companheira na qual declare, sob as penas da lei, não haver outros herdeiros, bem como o registro da escritura de união estável no livro E do Registro Civil de Pessoas Naturais ou qualificar o requerimento como pedido de usucapião familiar e formular nova exigência, desta vez, para que todos os requisitos formais da usucapião sejam atendidos.
B	Promover o registro do título, independentemente de qualquer nova exigência.
C	Devolver o título com exigência fundamentada no sentido de que na hipótese declarada pela companheira (inexistência de herdeiros) não é possível o reconhecimento extrajudicial da união estável.
D	Exigir requerimento específico, com reconhecimento de firma por autenticidade, firmado pela companheira e pelas testemunhas da escritura declaratória no qual, declarem, sob pena de responsabilidade criminal, a existência de união estável e a inexistência de outros herdeiros.

#770123 • prova: 62691 • questão 14

2018 • IESES • TJ-CE • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

É exceção ao princípio da rogação:

A	Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social.
B	Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.
C	Indicação ou atualização de confrontação.
D	Reestabelecimento de sociedade conjugal.

#773468 • prova: 62459 • questão 9

simulado

Direito Notarial e Registral • Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

2018 • IESES • TJ-AM • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O princípio que afirma que cada assento registral deve apoiar-se no anterior, formando um encadeamento histórico ininterrupto das titularidades jurídicas de cada imóvel, numa concatenação causal sucessiva na transmissão dos direitos imobiliários é intitulado de:

A	Princípio da continuidade.
B	Princípio da fé pública.
C	Princípio da especialidade.
D	Princípio da legalidade.

#773504 • prova: 62459 • questão 45

simulado

Direito Notarial e Registral • Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

2018 • IESES • TJ-AM • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Por força de lei os notários ou tabeliões, assim como os oficiais de registro ou registradores possuem o poder de conferir a expressão da verdade, afirmando a certeza e a veracidade dos assentamentos que pratica e das certidões que expede. A esse princípio do direito registral é dado o nome de: