Questões • Concursos • Direito Administrativo • Tombamento

Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade | Bens Públicos na Administração Pública | Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | Tombamento

2023 • FGV • PGM Niterói - RJ • Analista - Direito

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura. Em relação a tais bens, é correto afirmar que:

A	são inalienáveis por natureza e só poderão ser transferidos entre entes federativos;
B	tem a sua alienação subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, bem como licitação na modalidade concorrência;
C	podem ser objeto de permuta com outro ente da federação, desde que realizada licitação na modalidade leilão;
D	apenas podem ser alienados para a União, mediante dispensa de licitação, devidamente documentada;
E	após a avaliação e motivação quanto ao interesse público justificante, podem ser alienados para pessoas de direito privado, mediante licitação na modalidade leilão.

#1340152 • prova: 93343 • questão 97

prova • edital

Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade | Tombamento

2023 • CEBRASPE • Prefeitura de Sao Cristovao - SE • Arquiteto Substituto

Acerca do tombamento e à luz do Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta.

A	O tombamento abarca tanto os bens culturais materiais, móveis e imóveis, quanto manifestações puramente simbólicas.
B	Qualquer obra de interesse público pode ser incluída no patrimônio histórico e artístico nacional, inclusive as obras de origem estrangeira, sem restrição.
C	O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.
D	Apesar de obras importantes, os bens tombados são alienáveis.

#1340153 • prova: 93343 • questão 98

prova • edital

Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade | Tombamento

2023 • CEBRASPE • Prefeitura de Sao Cristovao - SE • Arquiteto Substituto

Assinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.

A	livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas
B	livro do tombo de obras municipais, livro do tombo de obras distritais, livro do tombo de obras estaduais e livro do tombo de obras da união
C	livro do tombo do patrimônio imaterial, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas
D	livro do tombo do patrimônio imaterial, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo cultural e artístico

#1340154 • prova: 93343 • questão 99

prova • edital

Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade | Tombamento

2023 • CEBRASPE • Prefeitura de Sao Cristovao - SE • Arquiteto Substituto

A utilização das edificações existentes é de grande importância para a preservação dos bens tombados, desde que mantidas suas características físicas. Entre as ações preventivas para a conservação do bem tombado, destaca-se a

A	substituição de técnicas tradicionais por técnicas modernas.
B	reconstrução total da edificação.
C	manutenção periódica.
D	utilização de tinta plástica em telhas de modo a aumentar sua impermeabilização.

#1345733 • prova: 93571 • questão 37

prova • edital

Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade | Noções Gerais e Desapropriação | Limitação Administrativa | Tombamento | Servidão Administrativa

2023 • CEBRASPE • Ager Mato-grosso • Analista - Direito

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

A	O tombamento tem por objeto bens imóveis que tenham interesse cultural ou ambiental para a preservação da memória, mas não deve ser aplicado a bens móveis.
B	A desapropriação é um ato que suprime o direito de propriedade em razão da conduta de culpa do proprietário.
C	A utilização, pelo poder público, de uma escola privada, para a instalação de zonas eleitorais, configura limitação administrativa.
D	Nos casos em que houver a requisição administrativa, o proprietário do bem que sofrer a requisição terá direito a uma indenização posterior, independentemente de o bem ter ou não sofrido dano.
E	A servidão administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, sobre imóvel de propriedade alheia.