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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Lei Nº 5.624, de 09 de Novembro de 1979 (código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia)
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#9561
•
prova:
37597
•
questão 23
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Nº 5.624, de 09 de Novembro de 1979 (código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia)
2015
•
FGV
•
TJ-RO
•
Engenheiro Mecânico
De acordo com a Resolução nº 30/2011-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Sistema de Avaliação e Priorização de Obras tem por objetivo definir o indicador de prioridade de cada obra e será:
A
atualizado semestralmente, levando em consideração os novos estudos sobre movimentação processual, demanda da população atendida e desenvolvimento econômico-social da região;
B
realizado por meio de inspeção predial, que consiste na análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação, que deverá ser realizada por advogados;
C
submetido ao Conselho da Magistratura, que poderá recusar a classificação de prioridade sugerida pela análise de engenharia e arquitetura, determinando novo estudo;
D
consolidado pela avaliação dos critérios quanto à estrutura física do imóvel ocupado e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional;
E
composto por uma nota final para cada imóvel analisado, sendo de competência do Juiz Diretor do Fórum da respectiva comarca a impugnação da avaliação feita pela equipe técnica.
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#9528
•
prova:
37599
•
questão 63
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Nº 5.624, de 09 de Novembro de 1979 (código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia)
2015
•
FGV
•
TJ-RO
•
Jornalista
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Conselho da Magistratura compete:
A
exercer a superior inspeção da Magistratura e a disciplina dos serviços da Justiça de primeiro grau;
B
indicar o juiz Diretor do Fórum para período de dois anos, admitida uma recondução;
C
decidir, em sessão reservada, sobre o acesso de ui de Direito ao Tribunal de Justiça e a promoção, de entrância para entrância, pelo critério de antiguidade;
D
propor ao Poder Legislativo a elevação do número dos membros do Tribunal, a criação e extinção de cargos e a fixação de seus vencimentos;
E
conhecer e examinar a prestação de contas da Presidência, bem como exercer atividade disciplinar dos serviços da Justiça de segundo grau.
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#10322
•
prova:
37599
•
questão 23
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Nº 5.624, de 09 de Novembro de 1979 (código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia)
2015
•
FGV
•
TJ-RO
•
Jornalista
O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:
A
o Superior Tribunal de Justiça;
B
o Tribunal Pleno do TJ-RO;
C
o Conselho da Magistratura do TJ-RO;
D
uma das Câmaras Criminais do TJ-RO;
E
uma das Varas Criminais de entrância especial do TJ-RO.
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#10323
•
prova:
37591
•
questão 57
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Nº 5.624, de 09 de Novembro de 1979 (código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia)
2015
•
FGV
•
TJ-RO
•
Analista de Sistemas - Desenvolvimento
Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:
A
das ações de investigação de paternidade e das causas de interdição, tutela e quaisquer outras relativas ao Estado e capacidade das pessoas;
B
das causas de alimentos e das relativas à posse e guarda dos filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros, e das de suspensão, extinção ou perda do poder familiar;
C
das questões relativas à instituição e à extinção do bem de família e ao abrigamento de menores, inclusive no aspecto correicional dos abrigos;
D
dos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerente, inclusive no tocante ao aspecto correicional dos centros de internação;
E
das causas de extinção do poder familiar, de infrações administrativas, de abrigamento de menores e dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
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#263989
•
prova:
9133
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Nº 5.624, de 09 de Novembro de 1979 (código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia)
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-RO
•
Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte
Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.
A
O Conselho da Magistratura exerce a superior inspeção da magistratura e da disciplina dos serviços da justiça de primeiro grau, mas lhe é vedado, em razão do princípio do juiz natural, redistribuir, entre os juízes, feitos e serviços acumulados ou em atraso.
B
Compete ao Conselho da Magistratura julgar recursos interpostos contra decisões dos juízes da infância e da juventude.
C
O Conselho da Magistratura, órgão de disciplina do Poder Judiciário, reúne-se, uma vez por mês, em sessão pública.
D
Das decisões do Conselho da Magistratura, caberá recurso, com efeito devolutivo, para o Tribunal Pleno.
E
Em caso de arguição de suspeição contra desembargador ou juiz, caberá ao Conselho da Magistratura processá-la e julgá-la.
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