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Matéria:
Direito Processual Penal
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Da Competência
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#961492
•
prova:
77730
•
questão 10
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Competência
|
Competência em Razão da Pessoa: o Foro Por Prerrogativa de Função
2020
•
CEBRASPE
•
MPE-CE
•
Promotor de Justiça
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
A)
Superior Tribunal de Justiça.
B)
justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.
C)
justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
D)
justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.
E)
Supremo Tribunal Federal.
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#961755
•
prova:
71680
•
questão 53
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Competência
|
Competência em Matéria Penal: Definição, Espécies e Critérios
2020
•
FGV
•
TJ-RS
•
Oficial de Justiça
Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:
A)
sempre será aplicada pelo juiz da sentença;
B)
a execução é de competência do juiz da execução penal;
C)
determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;
D)
é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;
E)
transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.
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#939632
•
prova:
71141
•
questão 54
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Da Competência
|
Competência em Razão da Pessoa: o Foro Por Prerrogativa de Função
|
Causas de Modificação da Competência: Conexão e Continência
2019
•
CEBRASPE
•
TJ-PA
•
Juiz Substituto
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
A)
Em caso de crime praticado por prefeito em concurso com partícipe que não tenha foro privilegiado, a separação do processo será obrigatória, e a competência para julgamento será do tribunal de justiça.
B)
No caso de ter sido praticado mais de um crime, um deles com o objetivo de se conseguir impunidade em relação ao outro, a competência será determinada pela conexão.
C)
Ocorrerá a conexão intersubjetiva por reciprocidade se duas ou mais infrações forem cometidas por duas pessoas contra terceira pessoa sem unidade de desígnios.
D)
A precedência da distribuição fixará a competência quando em comarcas contíguas houver mais de um juiz competente, face o início da execução ou o resultado do crime.
E)
É de competência da justiça estadual o julgamento dos crimes de embriaguez ao volante e contrabando descobertos em diligência policial, por se tratar de competência por conexão instrumental.
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#943030
•
prova:
71345
•
questão 40
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Competência Criminal da Justiça Estadual
|
Competência em Razão da Pessoa: o Foro Por Prerrogativa de Função
|
Competência Criminal da Justiça Federal
|
Competência Criminal da Justiça Militar
|
Da Competência
|
Competência Territorial
2019
•
VUNESP
•
TJ-RJ
•
Juiz
No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, que
A)
o foro competente para o processo e o julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde o título foi emitido (521).
B)
a competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau (702).
C)
salvo ocorrência de tráfico para o exterior ou entre Estados da Federação, quando, então, a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes (522).
D)
o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Estadual prevalece sobre a competência constitucional do Tribunal do Júri (721).
E)
é competente o Supremo Tribunal Federal para julgar conflito de jurisdição entre juiz de direito do Estado e a Justiça Militar local (555).
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#944531
•
prova:
70995
•
questão 51
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Competência
|
Competência em Razão da Pessoa: o Foro Por Prerrogativa de Função
2019
•
FCC
•
Trf 3-regiao
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal, no mês de novembro de 2018, ofereceu ao referido funcionário público a quantia de R$ 20.000,00 para que sua empresa não fosse autuada após a constatação de sonegação tributária, cometendo, portanto, o crime de corrupção ativa, disposto no artigo 333 do Código Penal. No curso das investigações, Tácito foi eleito no último pleito eleitoral para o cargo de Senador da República. O inquérito policial foi relatado e o Ministério Público Federal deverá oferecer denúncia. Nesse caso hipotético, a competência para processar e julgar a ação penal que será instaurada contra o atual Senador Tácito será
A)
do Supremo Tribunal Federal.
B)
de uma das Varas Federais de Campo Grande-MS, com competência criminal.
C)
do Superior Tribunal de Justiça.
D)
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
E)
de uma das varas criminais da Justiça Comum Estadual, da comarca de Campo Grande-MS.
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