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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
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#1458218
•
prova:
97480
•
questão 52
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,
A
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
B
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.
C
poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.
D
é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.
E
é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.
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#1461704
•
prova:
97586
•
questão 76
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
2022
•
IESES
•
TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:
A
Participação final nos aquestos.
B
Comunhão parcial de bens.
C
Comunhão universal de bens.
D
Separação absoluta de bens.
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#1466727
•
prova:
97741
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
2022
•
FGV
•
TJ-SC
•
Juiz de Direito
Jussara e Evandro casaram-se civilmente sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância da união, o casal recebeu de herança da mãe de Evandro uma casa de praia no Rio de Janeiro, Jussara comprou um automóvel, Evandro ganhou um prêmio no sorteio do clube e Jussara recebeu em doação de suas amigas um jet ski.
Caso ocorra o divórcio, será objeto de partilha somente:
A
a casa de praia, o automóvel e o prêmio do sorteio;
B
a casa de praia, o automóvel e o jet ski;
C
a casa de praia e o jet ski;
D
o automóvel e o prêmio do sorteio;
E
o automóvel.
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#1467332
•
prova:
97747
•
questão 52
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
2022
•
Consulplan
•
MPE-PA
•
Analista Judiciário
Maria era casada com João quando este veio a óbito. O casal tinha dois filhos. Maria terá direito a herança, em concorrência com os descendentes se casada em:
A
Qualquer regime de bens.
B
Regime da separação legal de bens.
C
Regime da comunhão universal de bens.
D
Regime da participação final nos aquestos.
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#1476352
•
prova:
98069
•
questão 53
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
2022
•
CEBRASPE
•
MP-SE
•
Promotor de Justiça Substituto
Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada
A
nula.
B
anulável.
C
válida, em se tratando de prova própria.
D
ineficaz.
E
válida, se o filho for maior.
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