A

Elevação do servidor ocupante de cargo de provimento  permanente, dentro da categoria funcional a que  pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

B

Aquisição de estabilidade do servidor habilitado em  concurso público e empossado em cargo de provimento  permanente ao completar 03 (três) anos de efetivo  exercício.

C

Submissão ao período de 03 (três) anos, durante o qual  sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação  para o desempenho do cargo.

D

Aceitação expressa das atribuições, deveres e  responsabilidades inerentes ao cargo público, com  o compromisso de bem servir, formalizada com a  assinatura de termo pela autoridade competente e pelo  servidor.

E

Retomo do aposentado por invalidez, quando os motivos  determinantes da aposentadoria forem declarados  insubsistentes por junta médica oficial.

A

Relotação é a movimentação do servidor, com o  respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para  outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza  jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam  idênticos, de acordo com o interesse da administração.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou  de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no  âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de  sede.

C

A exoneração do servidor ocupante de cargo de  provimento temporário dar-se-á apenas a juízo da  autoridade competente.

D

Readaptação é o cometimento ao servidor de novas  atribuições, compatíveis com a limitação que tenha  sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada  por junta médica oficial, garantida a remuneração do  cargo de que é titular.

E

A vacância do cargo decorrerá de exoneração,  demissão, aposentadoria ou falecimento.

A

Será concedida ao servidor licença para tratamento  de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia  médica, sempre sendo suspensa a remuneração a que  fizer jus.

B

Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor  deverá reassumir imediatamente o exercício, salvo  prorrogação pleiteada mesmo depois da conclusão da  licença.

C

Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção poderá ser  feita por médico do Sistema Unificado de Saúde ou  do setor de assistência médica estadual e, por prazo  superior, por junta médica oficial.

D

A inspeção médica poderá ser realizada na residência  do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde ele  se encontrar internado.

E

O servidor não poderá permanecer de licença para  tratamento de saúde por mais de 24 (vinte e quatro)  meses consecutivos ou interpolados se, entre as licenças,  medear um espaço não superior a 60 (sessenta) dias,  salvo se a interrupção decorrer apenas das licenças à  gestante, à adotante e da licença-paternidade.

A

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E

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