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Matéria:
Pedagogia
Assunto:
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
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#1541476
•
prova:
100107
•
questão 15
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
2022
•
Avança SP
•
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
•
Professor - Artes
Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
A)
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
B)
Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
C)
Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
D)
A carga horária mínima anual será de duzentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de oitocentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
E)
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação
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#1543430
•
prova:
100183
•
questão 4
prova
•
edital
Pedagogia
•
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
|
Legislação da Educação
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Professor - Educação Física
Qual das alternativas abaixo cita uma incumbência que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
NÃO
é atribuída aos docentes?
A)
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
B)
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
C)
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
D)
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade
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#1543448
•
prova:
100184
•
questão 7
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Professor - Geografia
A LEI Nº 11.645, de 10 de março de 2008, alterou a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática:
A)
"Bullying na Escola".
B)
"Educação e Sexualidade".
C)
"História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
D)
"Educação e Meio Ambiente".
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#1543453
•
prova:
100184
•
questão 12
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Professor - Geografia
A Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos, EXCETO:
A)
Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica e Ensino Superior.
B)
Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
C)
Assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
D)
Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais.
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#1543464
•
prova:
100185
•
questão 11
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ldben) e Suas Alterações
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Professor - História
Considerando o Direito à Educação e o Dever de Educar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa CORRETA.
A)
O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio se dá apenas para aqueles que concluírem na idade própria.
B)
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C)
É assegurado atendimento educacional, durante um período de internação de até 30 dias, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar.
D)
A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
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