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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Pedagogia
Assunto:
Lei Nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações
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#1541268
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prova:
100100
•
questão 12
prova
•
edital
Pedagogia
•
Lei Nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações
|
Legislação da Educação
2022
•
Selecon
•
Prefeitura de Sao Jose dos Quatro Marcos - MT
•
Professor - Pedagogia
A diretora da escola X, de ensino fundamental, toma conhecimento de que o aluno Mauro é excessivamente faltoso e sofre maus tratos em casa. De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990), ela deverá comunicar o fato:
A)
ao Conselho Tutelar
B)
à Delegacia mais próxima
C)
à Secretaria Segurança
D)
ao Ministério da Educação
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#1541472
•
prova:
100107
•
questão 11
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações
2022
•
Avança SP
•
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
•
Professor - Artes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
A)
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B)
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
C)
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
D)
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E)
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
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#1541473
•
prova:
100107
•
questão 12
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•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações
2022
•
Avança SP
•
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
•
Professor - Artes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.
A)
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
B)
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
C)
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
D)
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
E)
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 15 (quinze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
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#1541561
•
prova:
100119
•
questão 14
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•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações
2022
•
Avança SP
•
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
•
Professor - Educação Especial
Com base na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA:
A)
Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
B)
É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
C)
No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
D)
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, assim, que ocorrido, antes das providências escolares e elevados níveis de repetência.
E)
Os municípios, com apoio dos estados e da União, deverão estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
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#1543431
•
prova:
100183
•
questão 5
prova
•
edital
Pedagogia
•
Legislação da Educação
|
Lei Nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Suas Alterações
2022
•
UNESC
•
Prefeitura de Maracaja - SC
•
Professor - Educação Física
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar no ensino fundamental, quando esgotados os recursos escolares, devem ser:
A)
Denunciadas pelo professor aos órgãos superiores do Sistema de Ensino.
B)
Comunicadas pelos líderes de turma à direção da escola.
C)
Comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino.
D)
Comunicadas aos líderes comunitários para que tomem providência junto às famílias.
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