São diversas as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, e se diferem, em parte, da obrigatoriedade para o setor privado. Integrando essas demonstrações contábeis, estão as Notas Explicativas que complementam os demonstrativos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. As notas explicativas são utilizadas para informar o que não é permitido, legalmente, nas informações contábeis.
II. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
III. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
Analise a Nota Explicativa apresentada a seguir, que foi extraída das Demonstrações Contábeis da UFRN, referentes ao ano de 2019.
1.44.1.2 - Juros e Encargos de Mora
Esse grupo, apesar da baixa relevância em termos monetários, apresentou uma variação de 165,93% no comparativo exercício de 2019 x exercício de 2018. Essa variação é decorrente de atrasos nos pagamentos das GRUs referente aos aluguéis em favor da UFRN, gerando aumento na receita referente a Juros e Encargos de Mora. Além disso, na conta outros juros e encargos de mora são evidenciadas as salários do exercício anterior.
O MCASP recomenda a apresentação de Notas Explicativas para cada demonstração contábil. Sendo assim, o teor da Nota apresentada indica que ela se refere
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