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OAB
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Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Noções e Princípios do Direito Contratual
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#24104
•
prova:
37429
•
questão 36
simulado
•
ranking
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Noções e Princípios do Direito Contratual
2015
•
CESGRANRIO
•
PETROBRAS
•
Advogado Júnior
Sr. X e Sra. K pretendem encetar uma relação contratual e, para alcançar o seu objetivo, procuram um advogado. O advogado lhes apresenta várias possibilidades e alerta que o Código Civil Brasileiro, como limitador da liberdade de contratar, estabelece, dentre outras, a necessidade de se observar a
A
igualdade absoluta
B
ambiguidade clausular
C
conexão externa
D
renúncia antecipada
E
função social
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#27876
•
prova:
36939
•
questão 6
simulado
•
ranking
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Noções e Princípios do Direito Contratual
2015
•
VUNESP
•
TJ-MS
•
Juiz Substituto
A respeito do direito contratual e os princípios que regem a matéria, afirma-se corretamente que
A
nos contratos paritários, em relação diversa da relação de consumo, não se admite a declaração judicial de abusividade de cláusula contratual.
B
a aplicação do instituto da
supressio
é vedada no direito brasileiro, sobrepondo-se o princípio da segurança jurídica.
C
o dirigismo contratual é vedado pela legislação brasileira, como forma de preservação ao princípio da liberdade contratual.
D
o credor tem o dever de evitar o agravamento do prejuízo que lhe causou o devedor.
E
o adimplemento incompleto, mas significativo, das obrigações contratuais por uma das partes, não impede que a parte contrária resolva o contrato, com fundamento em descumprimento contratual.
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#29716
•
prova:
36988
•
questão 6
simulado
•
ranking
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Noções e Princípios do Direito Contratual
2015
•
FCC
•
TJ-SC
•
Juiz Substituto
O princípio da boa fé, no Código Civil Brasileiro, não foi consagrado, em artigo expresso, como regra geral, ao contrário do Código Civil Alemão. Mas o nosso Código Comercial incluiu-o como princípio vigorante no campo obrigacional e relacionou-o também com os usos de tráfico (23). Contudo, a inexistência, no Código Civil, de artigo semelhante ao § 242 do BGB não impede que o princípio tenha vigência em nosso direito das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do vínculo obrigacional e estabelece, entre eles, um elo de cooperação, em face do fim objetivo a que visam
(Clóvis V. do Couto e Silva. A obrigação como processo. José Bushatsky, Editor, 1976, p. 29-30).
Esse texto foi escrito na vigência do Código Civil de 1916. O Código Civil de 2002
A
trouxe, porém, mandamento de conduta, tanto ao credor como ao devedor, estabelecendo entre eles o elo de cooperação referido pelo autor.
B
trouxe disposição análoga à do Código Civil alemão, mas impondo somente ao devedor o dever de boa-fé.
C
também não trouxe qualquer disposição semelhante à do Código Civil alemão estabelecendo elo de cooperação entre credor e devedor.
D
trouxe disposição semelhante à do Código Civil alemão, somente na parte geral e como regra interpretativa dos contratos.
E
trouxe disposição análoga à do Código civil alemão, mas impondo somente ao credor o dever de boa-fé.
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#42797
•
prova:
36888
•
questão 62
simulado
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Noções e Princípios do Direito Contratual
2015
•
MPT
•
MPT
•
Procurador do Trabalho
Em relação aos contratos, analise as assertivas abaixo:
1) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que ocorrer a onerosidade excessiva.
2) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão (venda
ad mensuram
), ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato, não havendo possibilidade de requerer o abatimento proporcional ao preço.
3) No contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
4) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
De acordo com as assertivas propostas, é
CORRETO
afirmar que:
A
apenas as assertivas 1, 2 e 4 estão incorretas;
B
apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;
C
apenas as assertivas 1 e 2 estão incorretas;
D
todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
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#50675
•
prova:
255
•
questão 31
simulado
•
prova
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Noções e Princípios do Direito Contratual
2015
•
FCC
•
Manausprev
•
Procurador Autárquico
A respeito dos contratos, é correto afirmar que
A
dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando-se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das partes.
B
as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa-fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de prejudicar o outro contratante.
C
o Código Civil atual aboliu o princípio
pacta sunt servanda.
D
não podem ter como objeto a herança de pessoa viva.
E
operam efeitos
erga omnes
, como corolário do princípio da relatividade.
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