Questões • OAB • Direito do Trabalho • Direito Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho • Direito Coletivo do Trabalho | Lei Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989 (a Greve no Direito Brasileiro)

2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xv - Tipo 1 - Branca

Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista.

Durante a greve, de acordo com a Lei,

A	os contratos de trabalho ficarão interrompidos
B	não há uma diretriz própria, na medida em que a Lei é omissa a respeito, cabendo ao Judiciário decidir.
C	o empregador pode contratar imediatamente substitutos para o lugar dos grevistas
D	os contratos de trabalho ficarão suspensos

#575575 • prova: 50525 • questão 80

simulado

Direito do Trabalho • Direito Coletivo do Trabalho | Lei Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989 (a Greve no Direito Brasileiro)

2009 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A	Não é assegurado a esses empregados o direito de greve.
B	A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.
C	Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.
D	Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

#575269 • prova: 50501 • questão 74

simulado

Direito do Trabalho • Direito Coletivo do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia

2010 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A	O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
B	A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.
C	A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.
D	As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

#575469 • prova: 50517 • questão 74

simulado

Direito do Trabalho • Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego | Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego | Comissões de Conciliação Prévia

2009 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

A	É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.
B	As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.
C	O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.
D	É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

#575038 • prova: 50478 • questão 43

simulado

Direito do Trabalho • Direito Coletivo do Trabalho | Convenções Coletivas | Entidades Sindicais: Organização

2010 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Ii - Primeira Fase

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A	Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
B	Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
C	As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
D	O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

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