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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Recurso Extraordinário
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#1521057
•
prova:
99462
•
questão 6
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
|
Reclamação Constitucional
|
Súmula Vinculante
|
Recurso Extraordinário
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o ProcuradorGeral do Município identificou a existência de uma questão constitucional de fundo, que estaria sendo interpretada de modo equivocado pelo autor da ação. Acresça-se que a tese do autor veio a ser acolhida pelo juiz de Direito em sede de cognição sumária, sendo deferida a tutela de urgência requerida. O Procurador-Geral, ademais, tinha conhecimento de que inúmeras decisões semelhantes já tinham sido proferidas por juízes e tribunais do país, enquanto muitas outras rechaçavam a tese.
À luz dessa narrativa, o Procurador-Geral concluiu que a melhor opção seria a imediata submissão da tese jurídica, afeta à questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal.
Nesse caso, o instrumento a ser utilizado pelo Município é
A
a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B
o requerimento de edição de súmula vinculante.
C
o incidente de deslocamento de competência.
D
a reclamação constitucional.
E
o recurso extraordinário.
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#1524059
•
prova:
99546
•
questão 48
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização do Poder Judiciário
|
Controle de Constitucionalidade
|
Supremo Tribunal Federal
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Recurso Extraordinário
2022
•
MPE-RJ
•
MPE-RJ
•
Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Assinale a alternativa que está em consonância com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
A
Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, salvo em causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.
B
É cabível ação direta de inconstitucionalidade de Lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.
C
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.
D
É cabível a reclamação constitucional mesmo que já tenha transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
E
Não viola a Constituição Federal a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva.
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#1123633
•
prova:
79490
•
questão 119
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Repercussão Geral
|
Recurso Extraordinário
2021
•
MPM
•
MPM
•
Promotor de Justiça
SOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
São requisitos legais do Incidente de Assunção de Competência: relevante questão de direito, grande repercussão social ou econômica e a repetição de múltiplos processos.
B
É vedado aos tribunais, inclusive os Superiores, editar normas regimentais para disciplinar regras de vinculação de precedentes, sob pena de violação à regra clássica da tripartição entre os poderes do Estado.
C
A Repercussão Geral é um requisito essencial ao processamento de Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a parte recorrente não precisará demonstrá-la quando a decisão recorrida contrariar enunciado sumular do STF.
D
A parte recorrente que teve seu Recurso Especial afetado como Repetitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao desistir de sua interposição, torna prejudicada a análise da questão nele contida pelos Ministros daquela Corte.
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#1093702
•
prova:
77532
•
questão 118
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Repercussão Geral
|
Recurso Extraordinário
2021
•
IADES
•
IRBR
•
Diplomata
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Certo
Errado
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#1082339
•
prova:
76876
•
questão 45
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Recurso Extraordinário
2021
•
FGV
•
DPE-RJ
•
Defensor Público
Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que:
A
O controle abstrato de constitucionalidade pode ser exercido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, com Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
B
O controle abstrato de constitucionalidade pode ser exercido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sem possibilidade de Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
C
O controle abstrato de constitucionalidade só pode ser feito pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ADIN.
D
O controle abstrato de constitucionalidade só pode ser feito pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ADPF.
E
Não é possível o controle abstrato de constitucionalidade das leis municipais.
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