Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade

desatualizada

#51100 • prova: 272 • questão 56

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Processo de Execução | Da Execução em Geral - Fraude Contra Credores e Fraude À Execução | Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade

2015 • CEBRASPE • TRF - 5ª Região • Juiz Federal Substituto

Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

A	Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei.
B	A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial
C	Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído.
D	No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte.
E	O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita.

#71553 • prova: 805 • questão 42

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Processo de Execução | Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade

2014 • FGV • TJ-RJ • Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:

A	executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo;
B	executado, ainda que resida sozinho e não tenha família;
C	executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;
D	fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo;
E	executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos

#79956 • prova: 42476 • questão 71

simulado • prova

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Processo de Execução | Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade

2014 • FCC • TRT - 1ª Região (RJ) • Juiz do Trabalho Substituto

Antônio afiançou Sérgio em contrato de mútuo celebrado com Thiago. Por meio de referido contrato, subscrito por duas testemunhas, Thiago emprestou R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Sérgio e este se obrigou a devolver o dinheiro seis meses depois. Não adimplida a obrigação, no termo, Thiago propôs ação de execução contra Antônio, que, de acordo com o Código de Processo Civil,

A	deverá suportar sozinho a execução proposta por Thiago. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio no âmbito de ação autônoma.
B	poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio, sem que venham a ser atingidos bens de Antônio, mesmo que os de Sérgio sejam insuficientes para satisfação do crédito.
C	deverá suportar sozinho a execução proposta por Thiago. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio nos autos do mesmo processo.
D	poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio. Porém, seus bens ficarão sujeitos à execução se os de Sérgio não forem suficientes para satisfazer o crédito. Paga a dívida por Antônio, este não poderá executar Sérgio, por se tratar a fiança de contrato benéfico.
E	poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio. Porém, seus bens ficarão sujeitos à execução se os de Sérgio não forem suficientes para satisfazer o crédito. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio nos autos do mesmo processo.

#79968 • prova: 42476 • questão 83

simulado • prova

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Processo de Execução | Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade

2014 • FCC • TRT - 1ª Região (RJ) • Juiz do Trabalho Substituto

José inadimpliu nota promissória. Em execução, o credor requereu a penhora de sua única geladeira, de máquina de serrar com a qual exerce a profissão de marceneiro e de quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança. São penhoráveis

A	apenas quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.
B	apenas quantia correspondente a vinte dos sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.
C	todos os bens cuja penhora foi requerida pelo credor.
D	a máquina de serrar e quantia correspondente a vinte dos sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.
E	a máquina de serrar e quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

#109958 • prova: 2061 • questão 195

simulado • prova

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Processo de Execução | Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade

2014 • MPE-SC • MPE-SC • Promotor de Justiça

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Nos termos da Lei n. 8.009/1990, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido, dentre outras hipóteses, pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; e por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.