Questões • Concursos • Direito do Trabalho • Aviso Prévio

Direito do Trabalho • Aviso Prévio | Cessação do Contrato de Emprego

2023 • CESGRANRIO • Agerio • Advogado

A regulação do trabalho doméstico ganhou amplitude com a edição de vários instrumentos normativos.
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2015, o horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do salário integral, será reduzido de

A	duas horas diárias
B	três horas diárias
C	quatro horas diárias
D	cinco horas diárias
E	seis horas diárias

#1337806 • prova: 93253 • questão 22

prova • edital • ranking

Direito do Trabalho • Aviso Prévio | Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais | Cessação do Contrato de Emprego

2023 • FUNDATEC • GHC-RS • Advogado

Sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando os termos da legislação e da jurisprudência consolidada aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA.

A	É devida na rescisão contratual antecipada o pagamento de forma proporcional da participação nos lucros e resultados referente aos meses trabalhados.
B	A ocorrência de justa causa, independentemente do fundamento, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
C	Qualquer compensação feita no pagamento das verbas rescisórias do empregado não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
D	Reconhecida judicialmente a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
E	Conta-se o prazo do aviso prévio com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.

#1341216 • prova: 93369 • questão 37

prova • edital

Direito do Trabalho • Aviso Prévio | Cessação do Contrato de Emprego

2023 • Nosso Rumo • Prefeitura de Sao Carlos - SP • Procurador Municipal

Considere os itens a seguir.
I. Em contratos com pagamentos efetuados por semana, o aviso prévio para rescisão é de trinta dias.
II. Em contratos com pagamentos efetuados por semana, o aviso prévio para rescisão é de oito dias.
III. Em contratos com pagamentos efetuados por quinzena, o aviso prévio para rescisão é de trinta dias.

Nos exatos termos da CLT, estão corretos os itens:

A	I, apenas.
B	II e III, apenas.
C	II, apenas.
D	III, apenas.
E	I e III, apenas.

#1344458 • prova: 93512 • questão 41

prova • edital

Direito do Trabalho • Aviso Prévio | Cessação do Contrato de Emprego

2023 • Promun • Camara de Roseira - SP • Procurador Jurídico

Em relação ao aviso prévio, de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. II. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. III. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Estão CORRETOS:

A	Somente I e II.
B	Somente I e III.
C	Somente II e III.
D	I, II e III.

#1407837 • prova: 95689 • questão 48

simulado • prova • edital

Direito do Trabalho • Aviso Prévio | Cessação do Contrato de Emprego

2023 • IBADE • cimcero • Procurador Jurídico (Advogado)

Dentro da matéria de direito do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A	A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
B	Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
C	Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
D	A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.