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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Contribuições Especiais
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#1450685
•
prova:
97223
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Imposto
|
Contribuição de Melhoria
|
Contribuições Especiais
|
Empréstimo Compulsório
|
Taxa e Tarifas
2022
•
Fauel
•
Camara de Sertanopolis - PR
•
Contador
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com a constituição da república federativa do Brasil de 1988, qual é a espécie de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto a sua disposição?
A
Taxas.
B
Impostos.
C
Contribuição de Melhoria.
D
Empréstimos compulsórios.
E
Contribuição Parafiscal.
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#1452079
•
prova:
97279
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Tributos Municipais
|
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Fato Gerador
|
Cosip
|
Taxa e Tarifas
|
Contribuições Especiais
|
Empréstimo Compulsório
2022
•
QUADRIX
•
Prefeitura de Barreiras - BA
•
Agente de Tributos
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
A
Os estados e municípios têm competência tributária para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
B
A taxa é tributo que pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público específico e indivisível.
C
O empréstimo compulsório é tributo de arrecadação vinculada, instituído pela União apenas em casos de calamidade pública e guerra externa.
D
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
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#1460581
•
prova:
97557
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Contribuições Especiais
2022
•
fadenor
•
Prefeitura de Dores de Guanhaes - MG
•
Fiscal de Tributos - Superior
Assinale a alternativa
CORRETA
sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.
A
A sua base de cálculo incide sobre parte da folha de pagamento.
B
As contribuições parafiscais visam à obtenção de receita.
C
Essas contribuições não são obrigatórias.
D
Essas contribuições são tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.
E
Elas não possuem destinação certa.
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#1461697
•
prova:
97586
•
questão 69
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Contribuições Especiais
2022
•
IESES
•
TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de:
A
5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.
B
3 (três) anos, contados da celebração da paz.
C
2 (dois) anos, contados da celebração da paz.
D
1 (um) ano, contado da celebração da paz.
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#1466486
•
prova:
97737
•
questão 62
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Extinção do Crédito Tributário
|
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Compensação
|
Contribuições Especiais
2022
•
Trf 3a-regiao
•
Trf 3-regiao
•
Juiz Federal
Assinale a afirmativa CORRETA:
A
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe compensação de tributo recolhido indevidamente com débito tributário do contribuinte cobrado em execução fiscal, se o crédito do contribuinte for anterior ao seu débito.
B
Segundo a jurisprudência dominante, tem direito à compensação ou repetição de indébito das contribuições do PIS/COFINS no regime não cumulativo o contribuinte de direito que tenha assumido o ônus do seu encargo, aplicando-se o art. 166 do Código Tributário Nacional.
C
A base de cálculo, faturamento ou receita bruta das contribuições do PIS/COFINS englobam a parcela do ICMS incidente sobre a venda da mercadoria e que está embutida no preço da mesma.
D
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o crédito de PIS/COFINS no regime não cumulativo é possível quando os insumos adquiridos forem essenciais ou relevantes para a atividade econômica da empresa.
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