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Matéria:
Direito Processual Civil - Cpc 1973
Assunto:
Conceito de Competência
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#71804
•
prova:
39366
•
questão 13
simulado
•
prova
ranking
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Conceito de Competência
|
Critérios de Competência
|
Modificação de Competência
2014
•
CEBRASPE
•
TJDFT
•
Juiz Substituto
Considerando as regras de competência no processo civil, assinale a opção correta.
A
Conforme disposto na Lei n.º 11.697/2008, competem à vara de família o processamento e o julgamento da ação de ausência e de investigação de paternidade cumulada com petição de herança.
B
Compete ao STJ a apreciação do interesse da União caso haja requerimento de intervenção de autarquia federal em processo que tramite perante a 3.ª Vara Cível de Brasília, não podendo ser reexaminada pelo juízo de origem a decisão de exclusão do ente federal da relação processual.
C
A ocorrência de continência ou de conexão torna sempre possível a reunião dos processos para julgamento conjunto, salvo quando um deles já tenha sido julgado.
D
Tramitando ação de indenização por danos morais em vara do juizado especial cível de Brasília, o juiz, caso verifique que o autor tenha se tornado incapaz, nos termos da lei, deverá remeter os autos para uma vara cível da mesma circunscrição com fundamento na incompetência absoluta do autor.
E
De acordo com jurisprudência consolidada no TJDFT, considera-se despacho positivo, a determinar a prevenção nas hipóteses de ações conexas, aquele que determina emenda à petição inicial.
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#85446
•
prova:
1183
•
questão 43
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Competência
|
Conceito de Competência
2014
•
FGV
•
TJ-GO
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Quanto à conexão, é correto afirmar que:
A
pressupõe a identidade entre os elementos objetivos e subjetivo das ações;
B
é causa de modificação da competência do órgão judicial;
C
pode dar azo à reunião dos feitos, ainda que um deles já tenha sido julgado;
D
pode ocorrer entre uma ação de conhecimento e uma de execução;
E
é matéria que escapa ao controle
ex officio
do órgão judicial, devendo ser suscitada pela parte interessada.
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#97388
•
prova:
1567
•
questão 15
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Competência
|
Critérios de Competência
|
Conceito de Competência
2014
•
VUNESP
•
DPE-MS
•
Defensor Público
A regra da competência sobre competência (
kompe tenzkompetenz
)
A
é aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.
B
não se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta.
C
tem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência.
D
não se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei.
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#97761
•
prova:
1583
•
questão 28
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Competência
|
Conceito de Competência
|
Critérios de Competência
2014
•
IESES
•
TJ-MS
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
“Em matéria de direito civil a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. (Código de Processo Civil, artigo 94)”
I. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.
III. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor; e se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
IV. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de domicílio do réu mais idoso.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
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#101921
•
prova:
42488
•
questão 84
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Competência
|
Critérios de Competência
|
Conceito de Competência
2014
•
Trt 8r
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Juiz do Trabalho
Segundo observa ARRUDA ALVIM, o primeiro ponto de interesse jurídico para falar-se em conexão de causas, está em "estabelecer se uma ação é ligada a outra, a ponto de a decisão de uma influir na da outra". Serve para se evitar que as decisões que seriam proferidas em ambos os processos, acaso julgados separadamente, viessem a conflitar e tornar-se contraditórias e inconciliáveis. Ainda, segundo o autor, a justificar a reunião dos processos, é o da economia processual, que ocorrerá tanto na produção da prova, quanto na realização de audiências e atos processuais, acaso reunidos os feitos, quando serão realizados por uma única vez. Em relação ao instituto da conexão processual, podemos afirmar que a seguinte alternativa está
CORRETA:
A
Correndo em separado ações conexas perante juízes sem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
B
De acordo Art. 105 do CPC, havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, deve ordenar a reunião de ações propostas em separado a fim de que sejam decididas simultaneamente.
C
Existindo conexão entre duas ações que tramitam perante juízos diversos, configurada pela identidade do objeto ou da causa de pedir, impõe-se a reunião dos processos, a fim de evitar julgamentos incompatíveis entre si. Não se justifica, porém, a reunião quando um dos processos já se encontra sentenciado, pois neste esgotou-se a função jurisdicional do magistrado anteriormente prevento, de acordo com a Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça.
D
Quando os juízos apresentam competência territorial diversa, a prevenção define-se naquele que primeiro despachar nos autos.
E
É possível a sua arguição da conexão por meio de exceção de incompetência, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, já que inexiste prejuízo a qualquer das partes.
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