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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
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#1114289
•
prova:
77928
•
questão 75
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Suspensão do Crédito Tributário
|
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
2021
•
UNESC
•
Procuradoria Geral do Município de Criciúma - Santa Catarina
•
Procurador Municipal
É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
A)
O ajuizamento de mandado de segurança.
B)
A inscrição do crédito tributário na dívida ativa.
C)
O depósito judicial, seja parcial ou integral.
D)
A concessão de isenção.
E)
Concessão de medida liminar em ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
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#1030400
•
prova:
75007
•
questão 12
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Suspensão do Crédito Tributário
|
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
|
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
|
Parcelamento
|
Depósito do Montante Integral
|
Impugnação
2019
•
Método Soluções Educacionais
•
Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
•
Procurador Jurídico
Segundo o Código Tributário Nacional) são formas de suspensão da exigibilidade do credito tributário; exceto:
A)
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;
B)
O deposito em seu montante integral;
C)
A concessão de medida liminar em mandado de segurança;
D)
O Parcelamento;
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#935578
•
prova:
69537
•
questão 53
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Suspensão do Crédito Tributário
|
Moratória
|
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
|
Parcelamento
2019
•
IESES
•
Prefeitura de São José - SC
•
Agente de Fiscalização (superior)
Marque a resposta
INCORRETA
. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o art. 151 do Código Tributário Nacional:
A)
A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
B)
O parcelamento.
C)
As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo judicial.
D)
A moratória.
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#896083
•
prova:
66488
•
questão 52
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Suspensão do Crédito Tributário
|
Moratória
|
Depósito do Montante Integral
|
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
2019
•
NC-UFPR
•
TJ-PR
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Código Tributário Nacional estabelece modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em relação ao tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses elencadas no Código.
A)
O depósito do seu montante integral.
B)
A dação em pagamento em bens imóveis.
C)
A concessão de medida liminar em mandado de segurança, bem como a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
D)
A moratória.
E)
As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
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#883727
•
prova:
64341
•
questão 57
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Tributos Municipais
|
Suspensão do Crédito Tributário
|
Issqn
|
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
|
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
2018
•
FCC
•
Prefeitura de Caruaru - PE
•
Procurador Municipal
Alfa é prestador de serviços de demolição, não tendo qualquer outra atividade. Alfa tem inscrição no Município Beta, onde se situa seu único estabelecimento. Alfa presta serviços em vários municípios, inclusive Beta, a eles recolhendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o local da prestação. Beta constitui de ofício créditos tributários contra Alfa, relativamente a todos os serviços prestados em outros municípios, entendendo que o imposto é devido no local da sede do contribuinte. Alfa necessita de prova de regularidade fiscal para participar de licitações públicas, mas Beta se nega a lhe fornecer o comprovante de regularidade municipal. Tendo essa situação hipotética em mente, para que obtenha os documentos de que necessita, Alfa deve
A)
ajuizar ação civil originária perante do Superior Tribunal de Justiça, com base em conflito genérico de competência tributária entre municípios, contrariamente ao que dispõe a Constituição estadual, requerendo a suspensão de exigibilidade dos créditos tributários por meio de liminar.
B)
ajuizar mandado de segurança contra autoridade fiscal de Beta ou ação ordinária contra Beta, em ambos os casos com pedido de tutela de urgência, para declarar a nulidade do lançamento de ofício de Beta, requerendo liminar para suspender a exigibilidade destes mesmos créditos, já que o tributo fora corretamente declarado e recolhido ao município do local da prestação, nos termos da lei.
C)
ajuizar consignatória, relativamente aos créditos tributários recolhidos a outros municípios no passado, e ajuizar ação declaratória relativamente aos créditos tributários futuros, requerendo em cautelar autônoma, a suspensão de exigibilidade de todos eles.
D)
passar a consignar os valores futuros exigidos concomitantemente pelos municípios do local da demolição e por Beta, requerendo a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários passados por meio de repetição de indébito, pois o tributo era de fato devido no local do estabelecimento de Alfa.
E)
ajuizar uma repetição de indébito contra cada um dos municípios em que recolheu o tributo no passado, com o fundamento de que o tributo fora ali indevidamente recolhido, pois devido ao município de sua sede, recolhendo o imposto exigido por Beta.
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