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Concursos
OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Autoria e Coautoria
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#1472756
•
prova:
97924
•
questão 22
prova
•
edital
Direito Penal
•
Concurso de Pessoas
|
Autoria e Coautoria
2022
•
Trf 4a-regiao
•
TRF - 4ª Região
•
Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa
CORRETA
.
Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin:
I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato.
II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva.
III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Está correta apenas a assertiva II.
C
Está correta apenas a assertiva III.
D
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
E
Estão corretas todas as assertivas.
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#1497251
•
prova:
98717
•
questão 44
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Concurso de Crimes
|
Concurso de Pessoas
|
Participação
|
Autoria e Coautoria
|
Crime Continuado
|
Concurso Formal
2022
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Escrivão de Polícia Civil
Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
B
O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.
C
No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.
D
A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.
E
No caso de participação de menor importância, a critério do Juiz, a pena pode deixar de ser aplicada.
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#1666568
•
prova:
104045
•
questão 106
prova
•
edital
Direito Penal
•
Concurso de Pessoas
|
Punibilidade no Concurso de Pessoas
|
Cooperação Dolosamente Distinta
|
Autoria e Coautoria
2022
•
CEBRASPE
•
Ibama
•
Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
Exibir texto associado
Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte. Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.
Certo
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#1553696
•
prova:
100576
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Concurso de Pessoas
|
Autoria e Coautoria
2021
•
CEBRASPE
•
PGE-CE
•
Procurador do Estado
A respeito da teoria do domínio do fato formulada por Claus Roxin e à luz da jurisprudência do STJ sobre esse tema, assinale a opção correta.
A
A teoria em questão permite aferir o nexo de causalidade entre o crime e o agente nas situações em que este tem poder de decisão sobre a realização do fato típico, independentemente da comprovação de um plano delituoso comum ou de contribuição concreta e relevante para o fato criminoso.
B
A aplicação da referida teoria pressupõe a existência de um aparato organizado de poder, ou seja, de uma organização verticalmente estruturada, a partir da qual seja possível identificar o poder de mando do agente sobre os executores diretos da ação típica.
C
A referida teoria não significa uma expansão dos limites ou fundamentos da responsabilidade penal, mas somente um critério de diferenciação entre autor e partícipe.
D
A partir da teoria em apreço, elementos como a forma societária, o número de sócios ou o porte da sociedade, aliados à posição do agente como gestor, diretor ou sócio administrador, podem ser utilizados como premissa para inferir o conhecimento dos trâmites burocráticos subjacentes ao fato criminoso e, consequentemente, para a demonstração da aquiescência do agente com a prática delitiva.
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#1556987
•
prova:
100722
•
questão 9
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Concurso de Pessoas
|
Autoria e Coautoria
|
Noções Gerais de Concursos de Pessoas
|
Punibilidade no Concurso de Pessoas
2021
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor de Justiça Substituto
Sobre
autoria e participação
, assinale a alternativa
correta
:
A
A pede ao adolescente
B
que entregue torta na casa de
C
, sem dizer a B que há veneno no alimento, o que produz a morte de
C
por envenenamento: A responde pelo homicídio de
C
, mas a hipótese não pode ser definível juridicamente como autoria mediata de
A
, em razão da incapacidade de culpabilidade de
B
, utilizado como instrumento para a prática do crime.
B
A, vigia noturno do banco, repassa informação de auxílio para execução durante o dia, por
B
e
C
, de roubo com armas de fogo àquela agência bancária: de acordo com o Código Penal brasileiro, a eventual participação de menor importância de A deve ser objeto de valoração por ocasião da primeira fase de aplicação da pena, nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
C
O excesso de um dos coautores, em relação ao crime objeto da decisão comum, pode ser atribuído aos demais coautores se por estes previsto o resultado mais grave derivado daquele excesso: na hipótese, estes demais coautores respondem pelo crime menos grave, aumentado até a metade, na forma do art. 29, § 2º, do Código Penal.
D
Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punibilidade da participação depende apenas de ação típica e não justificada do fato principal, não se exigindo que seja culpável.
E
A pratica estelionato contra o próprio pai
B,
mediante participação de
C
: a escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena reconhecido em favor de
A
,
se comunica ao partícipe
C
, conhecedor daquela relação de parentesco.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
dessa questão.
Gabarito Errado
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Para julgamento da elaboração da questão ou das respostas, utilize a seção de comentários da questão
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