Questões • Concursos • Legislação Estadual • Lei Nº 869, de 05 de Julho de 1952 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 869, de 05 de Julho de 1952 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

2019 • UFU-MG • UFU-MG • Tradutor Intérprete de Libras

Em relação aos ocupantes de cargos de comissão ou de cargos de natureza especial, é correto afirmar que esses poderão

A	ser nomeados unicamente para o exercício de função gratificada na esfera federal.
B	ser nomeados para o exercício de função gratificada na esfera estadual.
C	ser nomeados para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, não podendo optar pela remuneração do cargo de origem.
D	acumular remuneração de cargo de natureza especial ou oriunda de comissão com a do novo cargo de confiança para o qual foram nomeados.

#795674 • prova: 63971 • questão 21

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 869, de 05 de Julho de 1952 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

2018 • IBFC • SEAP-MG • Agente de Seguranca

Leia abaixo algumas disposições da Lei Estadual n° 869 de 1952 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais:

“_________é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.”

“_________ é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

A	Carreira / Classe
B	Classe / Quadro
C	Conjunto / Quadro
D	Carreira / Função
E	Quadro / Classe

#795675 • prova: 63971 • questão 22

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 869, de 05 de Julho de 1952 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

2018 • IBFC • SEAP-MG • Agente de Seguranca

De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:

A	Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade
B	A transferência e a remoção por permuta serão processadas a pedido escrito de apenas um dos interessados
C	Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verifcação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria
D	A reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento
E	A reversão será obrigatoriamente para o mesmo cargo

anulada

#795676 • prova: 63971 • questão 23

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 869, de 05 de Julho de 1952 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

2018 • IBFC • SEAP-MG • Agente de Seguranca

Acerca da Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que dar-se-á a exoneração do funcionário público:

A	Quando o funcionário não satisfizer as condições de estágio probatório
B	Quando o funcionário interino em cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo, não satisfzer as exigências para a inscrição, em concurso
C	A critério do Governo quando se tratar de ocupante de cargo em comissão
D	Quando o funcionário praticar ato de improbidade administrativa
E	A pedido do funcionário

#795677 • prova: 63971 • questão 24

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei Nº 869, de 05 de Julho de 1952 (estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)

2018 • IBFC • SEAP-MG • Agente de Seguranca

A Lei Estadual n° 869/1952 trata da aposentadoria do funcionário público ocupante de cargo de provimento efetivo. Sobre a aposentadoria, assinale a alternativa incorreta:

A	O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado quando verificada a sua invalidez para o serviço público
B	O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado quando inválido em consequência de acidente ou agressão, não provocada, no exercício de suas atribuições, ou doença profissional
C	O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, ou outra doença que o incapacite para o exercício da função pública
D	O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente, aos 80 anos de idade
E	A aposentadoria dependente de inspeção médica e só será decretada depois de verificada a impossibilidade de readaptação do funcionário