Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado da Lide

#69668 • prova: 769 • questão 27

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado da Lide

2015 • CEBRASPE • DPE-PE • Defensor Público

Julgue o item que se segue, acerca de sentença e coisa julgada.

Devido a recente modificação, a legislação processual civil passou a permitir que o juiz profira sentença de improcedência tão logo seja distribuída a demanda, desde que presentes determinados requisitos. O objetivo do legislador foi o de conferir mais racionalidade e celeridade ao julgamento dos chamados processos repetitivos, ou seja, aqueles que versem teses jurídicas e cujo suporte fático permaneça inalterado de um caso para outro.

Certo

Errado

#305468 • prova: 10778 • questão 6

simulado • prova

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado da Lide

2012 • CEBRASPE • TJ-PA • Juiz

Considerando-se que, em determinada demanda em curso, com partes maiores e capazes, haja a regular citação do réu, haverá o julgamento antecipado do mérito se

A	a contestação apresentada pelo réu limitar-se a negar as consequências jurídicas afirmadas na inicial.
B	o réu apresentar apenas defesa de mérito indireta, mas, por incompatibilidade lógica, aceitar tacitamente os fatos alegados pelo autor.
C	o réu deixar de apresentar defesa, ainda que tenha sido regularmente citado para fazê-lo, e a citação contiver o mandado e todos os requisitos legais.
D	um fato alegado pelo autor for apenas implicitamente negado pela resposta apresentada pelo réu em contestação, ainda que considerada como um todo.
E	a controvérsia sobre o fato alegado pelo réu quando da apresentação da contestação for pertinente, mas não relevante.