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Concursos
OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Processual Civil - Cpc 1973
Assunto:
Requisitos de Admissibilidade
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30
#71808
•
prova:
39366
•
questão 17
simulado
•
prova
ranking
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Teoria Geral dos Recursos - Conceito
|
Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
|
Requisitos de Admissibilidade
2014
•
CEBRASPE
•
TJDFT
•
Juiz Substituto
Em relação aos recursos processuais e ao reexame necessário, assinale a opção correta.
A
Nem todos os recursos processuais têm efeito devolutivo, devendo o julgador, segundo o seu juízo de admissibilidade, analisar, em cada caso, a viabilidade dessa incidência.
B
A tempestividade, segundo a doutrina, representa pressuposto recursal extrínseco.
C
O juízo positivo de admissibilidade do recurso é irrevogável, não podendo, após a apresentação de contrarrazões, haver o indeferimento do recurso anteriormente recebido.
D
Segundo entendimento sumulado no TJDFT, é desnecessário que o preparo do recurso seja juntado no momento de sua apresentação, podendo ele também ser comprovado no prazo remanescente para o seu exercício, quando houver.
E
Segundo o STJ, caso a sentença contra a fazenda pública seja ilíquida, é possível a adoção do valor atualizado da causa como parâmetro para se aferir a dispensa do reexame necessário.
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#80040
•
prova:
982
•
questão 55
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Requisitos de Admissibilidade
|
Recurso Adesivo
|
Teoria Geral dos Recursos - Conceito
2014
•
FCC
•
DPE-CE
•
Defensor Público
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
A
A sentença deve ser sempre impugnada integralmente, porque devolve toda matéria impugnada ao tribunal.
B
A legitimidade do Ministério Público para recorrer está adstrita aos processos em que é parte.
C
O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e é cabível na apelação, no agravo, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
D
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, cabendo ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
E
Para desistir do recurso, o recorrente deverá contar com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
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#86317
•
prova:
1223
•
questão 64
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Teoria Geral dos Recursos - Conceito
|
Efeitos dos Recursos
|
Requisitos de Admissibilidade
2014
•
MPE-RS
•
MPE-RS
•
Promotor de Justiça
ssinale com
V
(verdadeiro) ou com
F (falso
) as seguintes afirmações em relação ao recurso de apelação no Código de Processo Civil.
( ) Em razão do efeito devolutivo, serão objeto de apreciação pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, desde que a sentença as tenha julgado por inteiro.
( ) Será recebido somente no efeito devolutivo quando interposto de sentença que julgar improcedentes os embargos à execução ou os embargos à ação monitória.
( ) Interposto o recurso de apelação cabe ao juiz examinar os requisitos de admissibilidade, declarar os efeitos em que recebe o recurso e dar vista para as contrarrazões e, antes de remeter ao Tribunal para julgamento, deverá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.
( ) Questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – F – F.
B
F – V – F – F.
C
V – F – V – V.
D
F – F – F – V.
E
V – V –V – F.
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#92558
•
prova:
1397
•
questão 72
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Da Extinção do Processo
|
Requisitos de Admissibilidade
|
Efeitos dos Recursos
2014
•
FEPESE
•
MPE-SC
•
Procurador do Estado
Não
está em consonância com as disposições sobre os Recursos no Código de Processo Civil:
A
Constatando a ocorrência de nulidade insanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual. Cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação
B
Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento
C
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução
D
Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
E
Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
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#103212
•
prova:
1773
•
questão 45
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Embargos de Declaração
|
Recurso Adesivo
|
Requisitos de Admissibilidade
2014
•
FCC
•
MPE-PE
•
Promotor de Justiça
Em relação aos recursos,
A
o recurso adesivo, uma vez recebido, passa a ter existência autônoma em relação ao recurso principal, sendo julgado ainda que deste se desista.
B
em regra, o recurso especial é dotado de efeito de- volutivo e suspensivo, excepcionalmente podendo ser recebido somente no efeito devolutivo.
C
a apelação é dotada de efeito translativo, permitindo ao tribunal conhecer de ofício das matérias de ordem pública, ainda que não suscitadas por quem apela.
D
os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
E
o Ministério Público tem legitimidade, para recorrer, restrita aos casos em que funciona como parte.
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